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DESAFIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA DE ESTADO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR INGO WOLFGANG SARLET

2026-07-30

                                                              CHAMADA PARA ARTIGOS

O periódico Publicações da Escola Superior da Advocacia-Geral da União convida pesquisadores(as), professores(as), membros(as) de carreiras jurídicas e profissionais de áreas afins a submeter artigos científicos para compor a obra coletiva intitulada “Desafios dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea e atuação institucional da Advocacia de Estado: estudos em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet”.

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Edição Atual

v. 18 n. 02 (2026)
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Publicado: 2026-08-10

Edição completa

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

  • Integridade democrática: proposta de definição

    Vladimir Belmino de Almeida
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3805

  • Jurisdição constitucional líquida e consequencialismo democrático

    Guilherme Pupe da Nóbrega
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3831

  • O dilema temporal da democracia

    Margarete Coelho
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3832

  • Estados iliberais e a ideia atual de estado democrático

    Nina Beatriz Stocco Ranieri
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3834

  • Do constitucionalismo liberal ao social-democrático contemporâneo: aspectos da dinâmica estrutural reformista dos direitos políticos-eleitorais no país diante dos 60 anos do código eleitoral e a estética constitucional

    Marcio Vieira Santos
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3835

  • Captação ilícita de sufrágio, lawfare eleitoral e indução: limites probatórios e integridade democrática

    Hélio João Pepe de Moraes
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3836

  • Da inelegibilidade superveniente ao controle preventivo da elegibilidade: a nova racionalidade do sistema eleitoral brasileiro

    Maria Stephany dos Santos, Delmiro Dantas Campos Neto
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-3298.v.18.n.02.2026.3837

CAPÍTULO 2

CAPÍTULO 3

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As Publicações da Escola Superior da AGU apresentam abordagens específicas a respeito de temas atuais que requerem, por razões várias, uma análise mais detida e pormenorizada por parte da Advocacia Pública. São destinadas à análise de temas específicos ou à publicação do resultado de cursos e eventos promovidos pela Escola Superior da AGU, como artigos doutrinários, monografias e teses acadêmicas. O propósito da Publicação é servir como meio de divulgação, para todas as carreiras da AGU e para os demais operadores do Direito, das suas teses, temas, opiniões e inquietações, tanto teóricas quanto práticas.