Desafios da Arbitragem com a Administração Pública
A chegada do Estado na seara arbitral demanda reflexões e aprofundamentos sobre essa nova sorte de interação entre público e privado. Categorias tradicionais da arbitragem, tais como processo e sentença arbitral, árbitros, relações entre arbitragem e Poder Judiciário, e entre arbitragem e ordenamento estatal, tudo ganha novas cores sob os holofotes da legalidade e da publicidade ínsitos à atuação da Administração Pública.
Esse fascículo reúne artigos escritos por renomados doutrinadores, árbitros e advogados públicos e privados, todos experimentados em arbitragens envolvendo entes estatais, e cujo propósito maior é o aprimoramento deste instituto. As ideias vertidas nos textos, cabe registrar, são de responsabilidade dos respectivos autores e, embora muito engrandeçam os debates, nem sempre espelham os entendimentos da AGU.
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