Estados iliberais e a ideia atual de estado democrático

Resumo

O artigo analisa o fenômeno dos Estados iliberais a partir de três dimensões essenciais à compreensão do regime político: a relação entre legitimidade e legalidade; a distinção entre democracia formal e democracia substantiva; e os mecanismos de decisão sobre o que é ou não democrático. Partindo do diagnóstico de que a recessão democrática global se aprofunda desde 2010, com cerca de 90 Estados autocráticos ou em processo de autocratização, o texto examina as origens e as características
dos regimes iliberais, demonstrando que eles não surgem do nada, mas se desenvolvem a partir de democracias constitucionais que não lograram consolidar seus fundamentos. A análise percorre a história do conceito de democracia, da Antiguidade Clássica à contemporaneidade, para sustentar que a democracia não é uma forma vazia, mas um valor universal dotado de conteúdo substantivo, inscrito em sistemas normativos que impõem limites às maiorias ocasionais. Conclui que a proteção da democracia exige, além da reafirmação institucional, o aprofundamento da participação política esclarecida dos cidadãos, a governança democrática do espaço digital e o fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability do poder.