A Advocacia-Geral da União como pilar da integridade democrática: a defesa institucional do estado de direito brasileiro frente à desinformação

Resumo

A preservação do regime democrático depende do equilíbrio entre três elementos centrais: a consciência popular, o direito fundamental ao voto informado e a preservação da integridade da ação pública e da legitimação das instituições públicas. No contexto contemporâneo, marcado pela intensificação da desinformação e pela erosão da confiança institucional, esses pilares encontram-se sob ataque coordenado, com impactos diretos sobre a integridade dos processos eleitorais. O presente artigo examina, inicialmente, as características estruturais dos Estados democráticos inclusivos e as forças sociopolíticas que buscam fragilizá-las. Em seguida, analisa os riscos da desinformação para a democracia, os direitos humanos, a integridade da ação pública e a preservação da legitimação das instituições. Por fim, investiga o papel constitucional e normativo da Advocacia-Geral da União (AGU) no enfrentamento da desinformação eleitoral e na defesa jurídica da legitimidade dos atos eleitorais. Conclui-se que a atuação institucional da AGU, quando orientada pela legalidade democrática, pela cooperação interinstitucional e pela proteção da integridade informacional, constitui elemento relevante para a salvaguarda do Estado Democrático de Direito.