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v. 16 n. 03 (2024)
v. 16 n. 03 (2024)
Publicado:
2024-12-24
Edição completa
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PREFÁCIO
Préfacio
João Carlos Souto
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ARTIGOS
Democracia militante, desinformação e políticas públicas: o dever constitucional da Advocacia-Geral da União na defesa da democracia brasileira.
Aderruan Rodrigues Tavares
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Transformação digital da advocacia pública nacional
André Souza
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Democracia informativa e assédio judicial: o binômio liberdade-responsabilidade
Dênio Cardoso Cavalcante
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Curadores digitais: as redes sociais e a propagação de fake news
Julia Namie Maia Pinto Ishihara
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Além da privacidade: uma reflexão sobre a proteção da personalidade na era digital
Marcelo Vinícius Miranda Santos
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Crise democrática na era da desinformação: a PNDD e a transformação da advocacia de estado no Brasil
Rogaciano Bezerra Leite Neto
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A modernização da advocacia pública e seu papel de concretizadora de direitos fundamentais
Amanda Alcântara, Bárbara Fernandez de Bastos
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Advocacia pública e democracia: a função da Advocacia-Geral da União na proteção democrática em rede
Atila Passos Cardoso de Menezes, Luan Brancher Gusso Machado, Pedro Fabris de Oliveira
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Novas perspectivas de atuação da advocacia pública em conflitos administrativos
Gustavo José de Deus Souza Gomes
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Limitação da litigância predatória no tema 1198 do STJ: restrição do acesso à justiça ou racionalização do trabalho do poder judiciário e da advocacia pública?
Lucas Campos de Andrade Silva, Lucas Gabriel Laurindo Casé
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Os incentivos econômicos à litigância contra a União
Marcos Pires de Campos
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