Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
- URLs para as referências foram informadas quando possível.
- O texto está em espaçamento de 1,5 cm entre linhas; usa fonte Times New Roman, tamanho 12; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos abaixo, em Diretrizes para Autores.
- Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
Diretrizes para Autores
Processo de Avaliação
As Publicações da Escola Superior da AGU têm por objeto temas relacionados ao Direito Público e à Advocacia Pública. Os interessados em coordenar uma publicação determinada devem enviar proposta para o email eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br, contendo as seguintes informações: indicação do título da obra e do nome do(s) coordenador(es); descrição dos assuntos a serem abordados; estrutura geral da obra, com o número de capítulos; e data prevista para publicação.
Cada publicação possui ao menos um coordenador, que é responsável pela submissão da proposta de publicação, bem como pela avaliação, seleção e revisão dos capítulos da obra, levando em consideração o atendimento às normas editoriais, a qualidade dos capítulos que a compõem e sua pertinência à linha editorial do periódico.
Submetida a proposta para o e-mail mencionado, caberá ao Coordenador-Geral de Pós-Graduação decidir sobre sua aprovação, bem como sobre a data em que a publicação deverá ocorrer.
Os capítulos da obra, sua apresentação e prefácio devem ser elaborados, revisados e encaminhados, em seu texto definitivo para o e-mail referido com, ao menos, 45 dias de antecedência em relação à data prevista para a ocorrência da publicação.
Normas para as Publicações da Escola da AGU
Todos os artigos deverão ser encaminhados pelo coordenador da publicação para eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br. Os artigos deverão conter no mínimo 15 e no máximo 25 páginas. Não serão permitidas alterações de conteúdo após o recebimento do artigo pela Escola da AGU para diagramação.
ESTRUTURA DO ARTIGO
- Título em idioma nativo e inglês;
- Nome do Autor;
- Sumário;
- Resumo em idioma nativo e inglês;
- Palavras-chaves em idioma nativo e inglês;
- Introdução;
- Desenvolvimento;
- Conclusão;
- Referências.
Título do artigo
Descritivo, porém conciso (em português e Inglês).
Autor(es)
O(s) nome(s) do(s) autor(es) deve(m) estar acompanhado(s) de breve currículo com no máximo três qualificações na área de atuação ou do conhecimento do artigo, juntamente com os dados da instituição onde atua(m), tais como órgão, unidade ou departamento.
Sumário
O sumário reproduz número e nome das seções e das subseções que compõem o trabalho. Deve estar posicionado após o nome do autor e apresentar o número e nome das seções e das subseções. Utilizar algarismos arábicos como indicativos das seções separados por ponto e vírgula, e não numerar introdução e referências.
Exemplo:
SUMÁRIO: Introdução; 1 Sistematização histórico-jurídica da propriedade fundiária; 2 Aspecto proto-histórico: delineamentos no direito português; 3 Invenção: fundamento ancestral do direito à Propriedade pública; 4 Conclusão; Referências.
Resumo
De cunho informativo, deve conter de 100 a 250 palavras (em português e inglês).
Palavras-chave
Elaborar de cinco a oito palavras-chave separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto (em português e em inglês).
Introdução
Na introdução do artigo, devem constar a delimitação do assunto tratado, os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do artigo.
Corpo do texto (formatação)
- Formato word;
- Papel tamanho A4;
- Margens de 2,5 cm;
- Letra tipo Times New Roman, tamanho 12;
- Espaçamento 1,5 entre linhas em todo o texto;
- Recuo de parágrafos alinhados em 1,5 cm.
Citações
As citações com mais de três linhas (blocos) devem ter fonte menor do que a do texto (tamanho 10) e espaço entrelinhas simples, destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, sem aspas e sem itálico. No caso de acrescentar grifo, deve ser em itálico e especificar como: (grifo nosso) ou (grifo do autor).
As citações que ocupam até três linhas são inseridas dentro do próprio parágrafo entre aspas duplas. As aspas simples indicam citação no interior da citação.
Para supressões, utilizar: […]. Nos grifos, utilizar itálico.
SISTEMA AUTOR-DATA PARA AS CITAÇÕES
Neste sistema, a indicação de responsabilidade é feita de acordo com a ABNT NBR 10520, conforme explicitado a seguir:
a) Quando for pessoa física, a indicação deve ser feita pelo sobrenome do autor, somente com a inicial maiúscula, seguido pelo ano da publicação do documento e pela(s) página(s) da citação.
Exemplos:
A chamada "pandectistica havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular" (Lopes, 2000, p. 225).
Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os "juristas medievais justificaram formalmente a validade do direito romano ponderando que este era o direito do Império Romano que tinha sido reconstituído por Carlos Magno com o nome de Sacro Império Romano".
De fato, semelhante equacionamento do problema conteria o risco de se considerar a literatura meramente como uma fonte a mais de conteúdos já previamente disponíveis, em outros lugares, para teologia (Jossua; Metz, 1976, p. 3).
Merriam e Caffarella (1991) observam que a localização de recursos tem um papel crucial no processo de aprendizagem autodirigida.
b) Quando for pessoa jurídica, pelo nome completo da instituição, somente com inicial maiúscula, ou por meio de sigla, grafada em letras maiúsculas.
Exemplo:
"A promoção e proteção da saúde são essenciais para o bem-estar do homem e para o desenvolvimento econômico e social sustentável" (Organização Mundial da Saúde, 2010, p, xi).
c) Quando for instituição governamental da administração direta, a indicação deve ser feita pelo
nome do órgão superior ou pelo nome da jurisdição a que pertence, somente com a inicial maiúscula.
O mecanismo proposto para viabilizar esta concepção é o chamado Contrato de Gestão, que conduziria à captação de recursos privados como forma de reduzir os investimentos públicos no ensino superior (Brasil, 1995).
CONCLUSÃO: Elaborar parte final do artigo, na qual se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos e hipóteses.
AS REFERÊNCIAS NO FINAL DO ARTIGO devem seguir os modelos abaixo, obedecendo inclusive a pontuação e o grifo.
EXEMPLOS:
LIVROS:
SOBRENOME, Nome. Título da obra. Local de publicação: Editora, data. p. xx. Ex.:
CORRÊA, Roberto. A rede urbana. São Paulo: Ática, 1989. p. xx.
CAPÍTULO DE LIVRO:
SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (Org). Título do livro. Local de publicação: nome da editora, data. Páginas inicial-final.
Ex.: IANNI, Octavio. Dilemas da integração regional. In: SOUZA, Álvaro (Org). Paisagem território região: em busca da identidade. Cascavel: Edunioeste, 2000. p.133-136.
ARTIGO EM PERIÓDICO:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título do periódico, local de publicação, volume, número, página inicial-final, mês(es) e ano.
Ex.: MACHADO, Lucy. Cognição ambiental, processo educativo e sociedades sustentáveis. Faz Ciência, Francisco Beltrão, v. 5, n. 1, p. 131-146, dez. 2003.
DISSERTAÇÕES E TESES:
SOBRENOME, Nome. Título da tese (dissertação). Edição. Local: Instituição em que foi defendida, data. Número de páginas. (Categoria, grau e área de concentração).
Ex.: RIBAS, Alexandre. Gestão político-territorial dos assentamentos, no Pontal do Paranapanema. São Paulo: uma leitura a partir da COCAMP. Presidente Prudente: FCT/UNESP, 2002. 224 p.
JURISPRUDÊNCIA:
Inclui acórdão, decisão interlocutória, despacho, sentença, súmula, entre outros.
Os elementos essenciais são: jurisdição (em letras maiúsculas); nome da corte ou tribunal; turma e/ou região (entre parênteses, se houver); tipo de documento (agravo, despacho, entre outros); número do processo (se houver); ementa (se houver); vara, ofício, cartório, câmara ou outra unidade do tribunal; nome do relator (precedido da palavra Relator, se houver); data de julgamento (se houver); dados da publicação. Ao fnal da referência, como notas, podem ser acrescentados elementos complementares para melhor identifcar o documento, como: decisão por unanimidade, voto vencedor, voto vencido.
Em ementas e epígrafes demasiadamente longas, pode-se suprimir parte do texto, desde que não seja alterado o sentido. A supressão deve ser indicada por reticências, entre colchetes.
EXEMPLO 1:
— Elementos essenciais
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Recurso Extraordinário 313060/SP. Leis 10.927/91 e 11.262 do município de São Paulo. Seguro obrigatório contra furto e roubo de automóveis. Shopping centers, lojas de departamento, supermercados e empresas com estacionamento para mais de cinqüenta veículos.
Inconstitucionalidade. Recorrente: Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA. Recorrido: Município de São Paulo. Relatora: Min. Ellen Gracie, 29 de novembro de 2005. Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, São Paulo, v. 28, n. 327, p. 226-230, 2006.
EXEMPLO 2:
— Elementos essenciais
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 32, p. 246, 14 fev. 2007.
JURISPRUDÊNCIA EM MEIO ELETRÔNICO:
NOTA: A súmula é publicada em três dias consecutivos. Indicar a data da fonte consultada.
As referências devem obedecer aos padrões indicados para jurisprudência, acrescidas de informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, DVD, online e outros).
NOTA: Se a fonte consultada não for a fonte ofcial, destaca-se o tipo do ato.
EXEMPLO 1:
— Elementos essenciais
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Recurso Extraordinário 313060/SP. Leis 10.927/91 e 11.262 do município de São Paulo. Seguro obrigatório contra furto e roubo de automóveis. Shopping centers, lojas de departamento, supermercados e empresas com estacionamento para mais de cinqüenta veículos. Inconstitucionalidade. Recorrente: Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA. Recorrido: Município de São Paulo. Relatora: Min. Ellen Gracie, 29 de novembro de 2005. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=260670. Acesso em: 19 ago. 2011.
EXEMPLO 2:
— Elementos essenciais
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, [2007]. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?&b=TEMA&p=true&t
=&l=10&i=340#TIT333TEMA0. Acesso em: 19 ago. 2011.
ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS:
Inclui ato normativo, aviso, circular, contrato, decreto, deliberação, despacho, edital, estatuto, instrução normativa, ofício, ordem de serviço, parecer, parecer normativo, parecer técnico, portaria, regimento, regulamento e resolução, entre outros.
Os elementos essenciais são: jurisdição ou cabeçalho da entidade (em letras maiúsculas); epígrafe: tipo, número e data de assinatura do documento; ementa; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se ao fnal da referência, como notas, elementos complementares para melhor identifcar o documento, como: retifcações, ratifcações, alterações, revogações, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, efcácia, consolidação e atualização.
EXEMPLO 1:
— Elementos essenciais
RIO DE JANEIRO (Estado). Corregedoria Geral de Justiça. Aviso nº 309, de 28 de junho de 2005. [Dispõe sobre a suspensão do expediente na 6. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01,08, 15, 22 e 29 de julho de 2005]. Diário Ofcial do Estado do Rio de Janeiro: parte 3: seção 2: Poder Judiciário, Rio de Janeiro, ano 31, n. 19, p. 71, 30 jun. 2005.
EXEMPLO 2:
— Elementos essenciais
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Diretoria Colegiada. Circular nº 3.348, de 3 de maio de 2007. Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Diário Ofcial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 85, p. 32, 4 maio 2007.
EXEMPLO 3:
— Elementos essenciais
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (Rio de Janeiro). Deliberação nº 05/CES/SES, de 6 de junho de 1997. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde. Diário Ofcial [do] Estado do Rio de Janeiro: parte 1: Poder Executivo, Niterói, ano 23, n. 139, p. 29-31, 30 jul. 1997.
EXEMPLO 4:
— Elementos essenciais
RÁDIO ROQUETE PINTO. Estatuto da Rádio Roquete Pinto - ROQUETE. Anexo ao Decreto nº 22.604, de 1de novembro de 1996, que aprova o estatuto da empresa pública Rádio Roquete Pinto – ROQUETE. Diário Ofcial [do] Estado do Rio de Janeiro: parte 1: Poder Executivo, Niterói, v. 22, n. 211, p. 3-6, 4 nov. 1996.
EXEMPLO 5:
— Elementos essenciais
BRASIL. Ministério da Educação. Ofício circular 017/MEC. Brasília, DF: Ministério da Educação, 26 jan. 2006. Assunto: FUNDEB.
ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS EM MEIO ELETRÔNICO:
As referências devem obedecer aos padrões indicados para atos administrativos normativos, acrescidas de informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, DVD, online e outros).
EXEMPLO 1:
— Elementos essenciais
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Parecer técnico nº 06370/2006/RJ. Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 13 set. 2006. Disponível em: http://www.cade.gov.br/Plenario/Sessao_386/Pareceres/ParecerSeae-AC-2006-08012.008423-International_BusInes_MachIne.PDF. Acesso em: 4 out. 2010.
EXEMPLO 2:
— Elementos essenciais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Conselho Universitário. Resolução nº 01/2007, de 29 de março de 2007. Dispõe sobre a criação da modalidade Bacharelado do Curso de Graduação em Educação Física. Uberlândia: Conselho Universitário, 2007. Disponível em: http://www.reitoria.ufu.br/consultaAtaResolucao.php?tipoDocumento=resolucao&conselho=TODOS&anoInicioBusca=2007&anoFimBusca=2007&entrada=&pag=1. Acesso em: 20 set. 2007.
OBSERVAÇÃO: As referências são alinhadas somente à margem esquerda, com espaçamento entrelinhas simples, separando as obras por espaçamento duplo. O recurso tipográfico é oitálico para destacar o elemento título.
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