DESAFIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA DE ESTADO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR INGO WOLFGANG SARLET

2026-07-30

O periódico Publicações da Escola Superior da Advocacia-Geral da União convida pesquisadores(as), professores(as), membros(as) de carreiras jurídicas e profissionais de áreas afins a submeter artigos científicos para compor a obra coletiva intitulada “Desafios dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea e atuação institucional da Advocacia de Estado: estudos em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet”.

A publicação tem por objetivo reunir estudos inéditos e qualificados sobre a centralidade dos direitos fundamentais diante dos desafios da sociedade tecnológica, em diálogo com a atuação institucional da Advocacia-Geral da União e dos demais atores institucionais integrantes da Advocacia Pública na defesa jurídica do Estado brasileiro, na consultoria e no assessoramento jurídico aos Poderes do Estado na construção de soluções institucionais compatíveis com a Constituição, a democracia, a dignidade da pessoa humana e a proteção multinível de direitos.

A obra também presta homenagem à contribuição acadêmica do professor Ingo Wolfgang Sarlet para a consolidação dos estudos sobre dignidade da pessoa humana, a eficácia dos direitos fundamentais e a efetividade da jurisdição constitucional e a proteção do Estado Democrático de Direito.

EIXO TEMÁTICO

Serão admitidos, para avaliação e seleção, artigos jurídicos inéditos que versem sobre direitos fundamentais na sociedade tecnológica contemporânea e sobre a atuação institucional dos órgãos responsáveis pela promoção da Advocacia de Estado, admitindo-se abordagens teóricas, dogmáticas, comparadas, jurisprudenciais, institucionais, regulatórias e interdisciplinares. A publicação poderá contemplar, entre outros, os seguintes recortes:

  1. a) Teoria geral dos direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, eficácia dos direitos fundamentais e deveres de proteção estatal;
  2. b) Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial, políticas públicas, governança pública e controle jurídico de políticas estatais;
  3. c) Direitos fundamentais, sociedade tecnológica, inteligência artificial, proteção de dados pessoais, segurança da informação, plataformas digitais, automação decisória e discriminação algorítmica;
  4. d) Atuação institucional da Advocacia de Estado na defesa judicial e extrajudicial da administração pública direta e indireta, bem como em sua consultoria e em seu assessoramento jurídico;
  5. e) Prevenção de litígios, consensualidade administrativa, segurança jurídica, integridade pública, sustentabilidade fiscal e proteção do interesse público primário;
  6. f) Democracia constitucional, separação de poderes, jurisdição constitucional, precedentes, controle de constitucionalidade e diálogo institucional e defesa das instituições democráticas;
  7. g) Regulação estatal, inovação tecnológica, direitos fundamentais, responsabilidade pública, transparência, accountability e devido processo na administração pública;
  8. h) Igualdade, não discriminação, grupos vulnerabilizados, meio ambiente digital, sustentabilidade, justiça intergeracional e inclusão tecnológica; e
  9. i) Direito comparado, internacionalização, proteção multinível dos direitos humanos e fundamentais e diálogo com experiências constitucionais estrangeiras, especialmente no campo da jurisdição constitucional e dos direitos fundamentais

RECORTE INSTITUCIONAL: ADVOCACIA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE TECNOLÓGICA

A coletânea pretende evidenciar a relevância da Advocacia Pública como instituição essencial ao funcionamento jurídico-constitucional do Estado, especialmente em contextos marcados por transformação digital, novas formas de regulação, judicialização de políticas públicas, demandas estruturais, proteção de dados, uso de inteligência artificial na administração pública e necessidade de respostas institucionais coordenadas.

Nesse sentido, serão especialmente valorizados artigos que examinem a atuação da Advocacia de Estado não apenas em sua dimensão contenciosa, mas também em sua função consultiva, preventiva e estratégica, destacando sua contribuição para a formulação juridicamente segura de políticas públicas, para a defesa da juridicidade administrativa, para a consensualidade, para a racionalização da litigiosidade e para a proteção concreta dos direitos fundamentais.

CONDIÇÕES DE AUTORIA E SUBMISSÃO

Serão admitidos artigos elaborados por:

  1. a) Doutor(a), em autoria individual ou em coautoria com até outros(as) dois pesquisadores(as), desde que estes(as) sejam doutores(as), doutorandos(as), mestres(as) ou mestrandos(as) em Direito ou em área afim; ou
  2. b) Membro(a) de carreira jurídica da Advocacia Pública nos três níveis federativos.

No caso de coautoria, deve-se observar o limite de três coautores(as).

Os artigos deverão ser submetidos à Escola Superior da AGU exclusivamente pelo sítio eletrônico do periódico (https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/about/submissions), selecionando, no campo próprio, a seção CHAMADA PARA ARTIGOS. Além disso, a submissão deve observar as diretrizes aplicáveis ao periódico, inclusive quanto a ineditismo, formatação, identificação de autoria, referências, declaração de conflito de interesses e demais requisitos editoriais.

PRAZO DE SUBMISSÃO

O prazo de submissão é até 02 de outubro de 2026. A data de publicação será definida posteriormente conforme cronograma editorial específico, a ser confirmado pela Escola Superior da AGU.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos passarão por avaliação prévia (desk review) realizada pelos organizadores da publicação, coordenadores editoriais ou assistentes editoriais, aos quais compete analisar se o(a) autor(a) atendeu às diretrizes e condições estabelecidas pelo periódico, bem como efetuar verificação preliminar sobre forma, conteúdo, adequação temática, originalidade, pertinência institucional e possíveis problemas de autoria no material científico encaminhado.

Superada essa etapa inicial, os artigos serão submetidos à avaliação às cegas por dois pareceristas, que deverão preencher formulário com campos previamente definidos e atribuir menção a cada trabalho. Nos casos em que haja um parecer favorável e outro desfavorável, o artigo poderá ser submetido a um terceiro avaliador.

É vedada, sob pena de eliminação, a adoção de qualquer conduta que possa prejudicar a avaliação às cegas.

A eventual utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa na elaboração do artigo deve ser informada pelos(as) autores(as), com os esclarecimentos que entenderem necessários, já no momento da submissão.

SOBRE A OBRA E A HOMENAGEM

A obra “Desafios dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea e atuação institucional da Advocacia de Estado: estudos em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet” pretende reunir contribuições que dialoguem com os principais eixos de pesquisa do homenageado e com os desafios atuais do constitucionalismo, especialmente em um cenário marcado por transformação tecnológica, novas vulnerabilidades sociais, complexificação das políticas públicas, expansão da jurisdição constitucional, intensificação da litigiosidade pública e necessidade de proteção efetiva da dignidade da pessoa humana.

O caráter contemporâneo da coletânea recomenda que os artigos articulem densidade teórica e relevância prática, com atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, ao direito comparado, aos parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos e aos impactos institucionais das novas formas de regulação social, econômica e tecnológica.

A inserção da atuação institucional da Advocacia Pública como eixo da obra reforça a conexão entre teoria constitucional e a prática jurídica estatal, permitindo examinar como a defesa judicial e extrajudicial do poder público, a consultoria jurídica, a prevenção de litígios, a consensualidade e a atuação estratégica da Advocacia Pública podem contribuir para a concretização dos direitos fundamentais em uma sociedade tecnologicamente mediada.

ORGANIZAÇÃO

João Carlos Souto

Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Diretor-Geral da Escola Superior da AGU. Pesquisador visitante no "Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law" (Alemanha). Procurador da Fazenda Nacional.

Rodrigo Maia Rocha

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Procurador-Geral do Estado do Maranhão. Ex-presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).

Saul Tourinho Leal

Pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Humboldt (Alemanha). Assessorou a Corte Constitucional da África do Sul e a vice-presidência da Suprema Corte de Israel.

ORGANIZAÇÃO TÉCNICA

Escola Superior da Advocacia-Geral da União, por intermédio da equipe editorial do periódico Publicações da Escola Superior da AGU.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem encaminhar mensagens para o e-mail esagu.avaliaeditorial@agu.gov.br .