Influenciadores digitais, desinformação e democracia: desafios para a regulação eleitoral no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa a crescente influência das redes sociais no processo político-eleitoral brasileiro, a partir de três eixos temáticos: o papel dos influenciadores digitais, os riscos da desinformação para a integridade democrática e o aumento da violência política como consequência do ambiente de radicalização alimentado pelas plataformas digitais. A partir de revisão bibliográfica e análise normativa, constata-se que a política tem migrado das arenas tradicionais para o ambiente digital, alterando profundamente a comunicação entre candidatos e eleitores. Identificam-se contradições relevantes: enquanto os meios de comunicação tradicionais estão submetidos a rígidas restrições eleitorais, os influenciadores digitais atuam em um vácuo regulatório, sem obrigações equivalentes de isonomia e imparcialidade. O artigo examina ainda o fenômeno da desinformação, seus efeitos sobre a participação cidadã, o aumento documentado da violência política e as respostas institucionais empreendidas pela Justiça Eleitoral e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para enfrentar esses desafios em um mundo da vida cada vez mais digitalizado. Conclui-se que três demandas normativas são urgentes: garantir tratamento equânime entre mídias tradicionais e digitais no período eleitoral, regulamentar a transparência e a neutralidade dos algoritmos das redes sociais e fortalecer os instrumentos jurídicos de combate à violência política, especialmente diante do recente afrouxamento das políticas de moderação de conteúdo pelas grandes plataformas tecnológicas.