n. 26 (2013)

ARTIGOS

• PISO SALARIAL DOS PROFESSORES: A ATUAÇÃO DA AGU NA DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA

  Fabíola Souza Araújo

• A CONSOLIDAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO POLÍTICA DE ESTADO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE TRABALHADORES VULNERÁVEIS

  Daniel Pincowscy Cardoso Martins de Andrade Alvim

• A CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA ‘VOZ DO BRASIL’

  Andrea de Quadros Dantas Echeverria

• PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS – LEI DE BIOSSEGURANÇA E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.510/DF

  Vanessa Martins

• PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE — VEDAÇÃO À IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS (AD PF 101)

  Thaís Rangel da Nóbrega

• EXPROPRIAÇÃO-CONFISCO: CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL

  Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda

• A CRISE DO APAGÃO – A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADC Nº 9 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Altair Roberto de Lima

• DEFESA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PREVISTA NO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41

  Maria Aparecida Araújo de Siqueira

• A PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PASSE LIVRE E A DEFESA DA UNIÃO NA ADI Nº 2.649

  Raphael Ramos Monteiro de Souza

• DIREITOS INDÍGENAS: CASO TIRSS (PET 3388 E OUTROS)

  Alisson da Cunha Almeida

• A SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO EM DEFESA DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: EXAME ACERCA DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DA AGU NA ADPF N. 186 E DOS RESULTADOS ADVINDOS DO JULGAMENTO PROFERIDO NESSA AÇÃO

  Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio

• ASPECTOS DO JULGAMENTO DA LEI MARIA DA PENHA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NA DEFESA DA NORMA

  Christina Foltran Scucato

• UNIÃO HOMOAFETIVA E O JULGAMENTO DA ADI Nº 4277 E DA AD PF Nº 132 PELO SUP REMO TRIBUNAL FEDERAL

  Juliana Gomes Falleiros Cavalheiro

• AS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

  Camilla Japiassu Dores

• O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Washington Timóteo Teixeira Neto

• CONCURSO PÚBLICO E CARTÓRIOS NA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA SECRETARIA- GERAL DE CONTENCIOSO E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Natália Ribeiro Machado

• O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ADI Nº 2.182

  José Candico Magalhães

• DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA LEI DA FICHA LIMPA

  Álvaro Osório do Valle Simeão

• O BRASIL NA ERA DA ADVOCACIA DE ESTADO: O CASO DOS SUPLENTES PARLAMENTARES

  Marcelo Ribeiro do Val

• A DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PERANTE O STF

  Lilian Barros de Oliveira Almeida

• OS LIMITES DE IDADE PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS E A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 10 DA LEI 6.880/1980

  Francisco de Assis Rodrigues

• ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR. ATUAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO NA CURADORIA DA LEI Nº 10.671/2003.

  Thiago Carvalho Barreto Leite

• JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO – LEI DE ANISTIA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153

  Letícia de Campos Aspesi Santos, Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté

• A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB E O DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

  Francisco de Assis Floriano e Calderano