O BRASIL NA ERA DA ADVOCACIA DE ESTADO: O CASO DOS SUPLENTES PARLAMENTARES

Resumo

O presente ensaio faz parte do projeto de divulgação de trabalhos relevantes prestados ao país nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988. O objetivo é trazer ao conhecimento público relevante episódio ocorrido a época do décimo oitavo ano de existência da Advocacia-Geral da União, o qual teve por significado o redimensionamento da AGU no cenário jurídico-político brasileiro. Trata-se de cenário de estranhamento havido entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, o chamado Caso dos Suplentes. Contemporânea à questão sobreveio inauguração do Escritório Avançado da AGU na Câmara dos Deputados, vinculado à Secretaria-Geral do Contencioso, mediante o qual a AGU passou a dar suporte técnico-jurídico imediato ao Parlamento, na esfera contenciosa, em estreita colaboração com os órgãos de assessoramento jurídico-consultivo internos da Casa. A atuação imediata e precisa da AGU revelou a vocação institucional para percorrer a estrada da Advocacia de Estado.