n. 02 (2010)

ARTIGOS

• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF

  Adilson Alves Moreira Júnior

• CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

  Adilson Vaz da Silva

• OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 11.107/2005: ASPECTOS JURÍDICOS

  Ana Flávia Borsali

• DA CONCRETUDE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE

  Bruno Gustavo Moreira Soares

• A NATUREZA JURÍDICA DA REPACTUAÇÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 02/08 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

  Cristina Mundim Melo

• PARÂMETROS JURÍDICOS E ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

  Fabrício Rezende de Carvalho

• (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE

  Fernanda de Oliveira Azevedo

• CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS PRATICADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: UM ESTUDO A PARTIR DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Iara Braga Tolentino

• A REPERCUSSÃO GERAL COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO – DEFINIÇÕES E CONTORNOS JURÍDICOS

  Ivanilson Francisco dos Santos

• EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira

• A FAZENDA PÚBLICA NO PÓLO ATIVO: ALCANCE DO ART. 37, § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Luciane Maria Silveira

• CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO:REPENSANDO UM ANTIGO PROBLEMA

  Luciano Medeiros de Andrade Bicalho

• DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE AGENTES PÚBLICOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU): ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 2005

  Márcio Versiani Penna

• A ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

  Pedro Vasques Soares

• DA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS NOVOS PLANOS ECONÔMICOS AOS CONTRATOS VIGENTES

  Perylla Castro Martins Veiga

• O PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS E O ACESSO DO MILITAR AO PODER JUDICIÁRIO

  Renata Ricarte Domiciano Ferreira

• CONSIDERAÇÕES SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Rodrigo de Souza Nogueira

• SEGURO-DESEMPREGO: IRREGULARIDADES E REPETIÇÃO DE INDÉBITO

  Silvana Regina Santos Junqueira

• EFETIVIDADE DAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COMO FATOR DE RECONSTRUÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Thaís Chaves Pedro Ferreira

• PERCEPÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE EXCOMBATENTE – IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE SUA ACUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS

  Túlio Pôrto Silveira

• ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: PERSPECTIVAS, ATRIBUIÇÕES E PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Valkiria Silva Santos