OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 11.107/2005: ASPECTOS JURÍDICOS
Resumo
Trata-se de sintético artigo destinado a analisar os delineamentos jurídicos do instituto que nasce com a Lei 11.107/05, os Consórcios Públicos, suas características fáticas, sua natureza jurídica, seu contexto de nascimento, bem como sua adequação no mundo jurídico.Referências
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988.
São Paulo: Atlas, 1991.
ÁVILA, Humberto. Repensando o Princípio da Supremacia do interesse
público sobre o particular. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro
de Atualização Jurídica, v. I, n. 7, Outubro, 2001. Disponível em:
direitopublico.com.br>. Acesso em: 9 set. 2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 19.
ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BICALHO, Luciano Medeiros de Andrade. Extinção dos consórcios
públicos: delimitação do probelma. Monografia apresentada no Mestrado
da Universidade Federal de Minas Gerais na matéria Direito Municipal. Belo
Horizonte, Fevereiro: 2006.
BORGES, Alice Gonzalez. Os consórcios públicos na sua legislação reguladora.
Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7072>.
Acesso em: 28 nov. 2005.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 11.
ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Lei de Consórcios públicos: Comentários ao art.
º. Disponível em: <http://ampcon.org.br/textos_doc/lei_consorcios_pub.
doc>. Acesso em: 11 jan. 2006.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Parecer. Disponível em:
presidencia.gov.br/sri/consorcios/parecerdalmoabreudallari.pdf>. Acesso
em: 18 nov 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo:
Atlas, 2001.
FORTINI, Cristiana. Consórcios Públicos e outorga onerosa do direito de
construir: instrumentos importantes para os Municípios. Revista Brasileira de
Direito Municipal – RBDM. Belo Horizonte, ano 8, n. 25, p. 31-44, jul/set. 2007.
FORTINI, Cristiana. Contratos Administrativos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
GOMES, Marcos Pinto Correia Gomes. Os consórcios públicos na Lei nº
107/05. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n 752, 26 jul. 2005. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7062>. Acesso em: 11 jan. 2006.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da
Alemanha, trad. da 20. ed. alemã, Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio
Antônio Fabris Editor, 1988.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 2. ed., Belo Horizonte: Del
Rey, 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Parecer. Disponível em: <http://planalto.gov.br>.
Acesso em: 18 nov. 2005
LIMA, Ruy Cirne. Principios de Direito Administrativo Brasileiro. 3. ed., Porto
Alegre: Sulina, 1954.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Parecer. Disponível em:
www.presidencia.gov.br/sri/consorcios/parecerflorianoazevedomarquesneto.
pdf>. Acesso em: 18 nov 2005.
MEDAUAR, Odete. Convênios e consórcios administrativos. Boletim de
Direito Administrativo. Rio de Janeiro, ago. 1995. p. 451-461.
MEDAUAR, Odete; OLIVEIRA, Gustavo Justino. Consórcios públicos:
comentários à lei 11.107/2005. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1966.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação
constitucional, São Paulo: Atlas, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Coordenação gerencial na
administração pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 35-
, out./dez. 1998.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e
mecanismos de controle. Brasília: Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado, 1997, v. 1.
PORTO NETO, Benedito. Parecer. Disponível em: <http://www.presidencia.
gov.br/sri/consorcios/parecerbenedictoportoneto.pdf>. Acesso em 18 nov.
RIBEIRO, Wladimir Antônio Ribeiro. Nota Técnica – Analisa o texto do
autógrafo do Projeto de Lei nº 1.071, de 1999, que dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em:
<http://saude.gov.br/cooperasus/bib/pub/dow/nota_vetos_wladimir_
ribeiro.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2005.
SANTOS, Lenir. Consórcio Administrativo Intermunicipal: Aspectos gerais
– suas especifidades em relação ao Sistema Único de Saúde. Boletim de Direito
Municipal, jan. 2001, p. 08-16.
SILVA, Cleber Demetrio Oliveira da. A regulamentação dos consórcios
públicos à luz do projeto de Lei nº 3.884/04. Jus Navigandi, Teresina,
Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=6002>.
Acesso em: 25 jan. 2006.
SILVA, Cleber Demetrio Oliveira da. Lei nº 11.107/05: marco regulatório
dos consórcios públicos brasileiros. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 705,
jun. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.
asp?id=6872>. Acesso em: 07 fev. 2006.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Convênios, consórcios administrativos,
ajustes e outros instrumentos congêneres. Jus Navigandi, Teresina, a.1,
n. 20, out. 1997. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.
asp?id=456>. Acesso em: 12 jan. 2006.
