CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO:REPENSANDO UM ANTIGO PROBLEMA
Resumo
A sistematização que se tem dado aos contratos celebrados pelo Estado repousa sob o fundamento da distinção de natureza entre contratos de direito privado e os contratos administrativos. A distinção, contudo, tem levantado infindáveis controvérsias, diante das inúmeras teorias que se propuseram a eleger os elementos que tornariam o contrato administrativo uma categoria jurídica própria, distinta da categoria dos contratos firmados entre particulares. O presente estudo tem por objetivo sistematizar essas inúmeras teorias, e, diante da sistematização dessas teorias, elaborar uma análise crítica sobre a natureza jurídica dos contratos administrativos. Procurar-se- á demonstrar que esta distinção que a doutrina quer mostrar não passa de um equívoco histórico, a que o legislador ordinário que elaborou a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93) não conseguiu se furtar.
Referências
ALESSI, Renato. Instituciones de Derecho Administrativo. Tomo I. Tradução de
Buenaventura Pellisé Prats. Barcelona: Bosch, 1970.
ÁLVAREZ-GENDÍN, Sabino. Tratado General de Derecho Administrativo.
Tomo I. Barcelona: Bosch, 1958.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra. Motivação e Controle do Ato Administrativo. Belo
Horizonte: Del Rey, 2005.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São
Paulo: Malheiros, 2006.
BIELSA, Rafael. Derecho Administrativo. Tomo II. Buenos Aires: La ley, 1964.
______. Compendio de Derecho Administrativo. Buenos Aires: Depalma, 1960.
______. Estudios de Derecho Público. Tomo I. Buenos Aires: Depalma, 1950.
BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de
proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. In
Interesses Públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio
da supremacia do interesse público. Organizador: Daniel Sarmento. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BREWER-CARIAS, Allan R. Contratos Administrativos. Caracas: Jurídica
Venezolana, 1992.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CIRNE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
COELHO MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos:
doutrina, jurisprudência e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos
contratos administrativos. Coimbra: Livraria Almedina, 1987.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2007.
DÍEZ, Manuel Maria. Derecho Administrativo II. Buenos Aires: Bibliográfica
Omega, 1963.
DROMI, José Roberto. Instituiciones de Derecho Administrativo. Buenos Aires:
Astrea de Rodolfo de Palma Y Hnos, 1973.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de; FERNANDES, Tomás-Ramón. Curso de
Direito Administrativo. São Paulo: RT, 1991.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. La figura del contrato administrativo.
Revista de Administración Pública. nº 41. Jan/mar 1980.
ESCOLA, Hector Jorge. Tratado Integral de Los Contratos Administrativos.
Buenos Aires: De Palma, 1977.
______. Compendio de derecho administrativo. Buenos Aires: Depalma, 1990.
ESTORNINHO, Maria João. Requiem pelo contrato administrativo. Coimbra:
Almedina, 2003.
FARIA, Edmur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. Belo
Horizonte: Del Rey, 2004.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica,
decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2007.
FINGER, Ana Cláudia. O Público e o Privado na Administração Pública. In
Cenários do Direito Administrativo. Estudos em Homenagem ao professor Romeu
Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
FIORINI, Bartolome A. Manual de Derecho Administrativo – Primera Parte.
Buenos Aires: La ley, 1968.
FORSTHOFF, Ernest. Tratado de Derecho Administrativo. Madrid: Instituto
de Estudios Políticos, 1958.
FRAGA, Gabino. Derecho Administrativo. México: Porrúa, 1977.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos. Belo
Horizonte: Fórum, 2007.
GORDILLO, Agustin. Tratado de Derecho Administrativo. Tomo I. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
JÈZE, Gaston. Princípios Generales Del Derecho Administrativo. Tomo III.
Buenos Aires: Depalma, 1949.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. São Paulo: Dialética, 2005.
KOMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno.
São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
LANCÍS Y SANCHEZ, Antonio. Derecho Administrativo. Havana: Cultural
S.A., 1952.
MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de Derecho Administrativo. Buenos Aires:
Abeledo Perrot, 1966.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. O Contrato Administrativo. Rio de
Janeiro: América Jurídica, 2001.
MAURER, Hartmut. Elementos de Direito Administrativo Alemão. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2001.
MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán. Buenos Aires: Depalma, 1949, Tomo II.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2007.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação
constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.
NETTO, Diogo de Figueiredo Moreira. Mutações do Direito Público. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
RIVERO, Jean. Direito Administrativo. Lisboa: Almedina, 1981.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
SAYAGUÉS LASO, Enrique. Tratado de Derecho Administrativo. Montevidéo: 1953.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Contratual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2004.
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Contrato de Trabalho com o Estado. São
Paulo: LTR, 2002.
