ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: PERSPECTIVAS, ATRIBUIÇÕES E PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Este artigo apresenta o resultado de um estudo crítico sobre uma das Funções Essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal de 1988: a Advocacia Pública. Trata-se de instituição que, numa missão de zeladoria de valores, busca a concretização de uma justiça em sentido amplo, que é objetivo de todo Estado Democrático de Direito.
É à AGU que compete, no nascedouro das políticas, leis e atos federais, bem como nos procedimentos judiciais e extrajudiciais, assessorar o Estado, para que aplique, corretamente, os princípios do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a Advocacia-Geral da União assessora e representa o próprio povo, elemento desse Estado e, com isso, no desempenho de suas funções, atua em busca da prevalência de direitos e garantias fundamentais.
Referências
Saraiva, 2008;
BRASIL. Lei Complementar 73, de 10.02.1993, <http://www.agu.gov.br/
legislacaoenormas/legislacao_normas.asp?aba=1>.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional: Rio de Janeiro:
Forense, 1984.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 1996.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e
Ariani Bueno Sudatti. 3. ed.rev. Bauru, SP: Edipro, 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste C. J.
Santos. 10. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1980.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed.
Coimbra: Almedina, 1999.
CARPES, Marcus Ronald. Advocacia da União e Estado de Justiça. Debates em
Direito Público, Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, n. 6, out. 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19. ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo:
Malheiros, 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 21. ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 20. ed. Brasília: Atlas, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direitos fundamentais: teoria geral, comentários aos
arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e
jurisprudência. 1ª ed., São Paulo, 1998 – (Coleção temas jurídicos: 3).
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A Advocacia de Estado Revisitada
Essencialidade ao Estado Democrático de Direito. Debates em Direito Público,
Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, n. 4, out. 2005.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As funções essenciais à justiça e as
procuraturas constitucionais. Revista da Associação dos Procuradores do Estado do
Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, 2001.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. 2. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, José Afonso da. A Advocacia Pública. Revista da Associação dos
Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, 2001.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado, Novos paradigmas em face da
globalização. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
STRECK, Lênio Luiz. A crise da hermenêutica e a hermenêutica da crise: a
necessidade de uma nova crítica do Direito. In: SAMPAIO, José Adércio Leite
(Coord.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
