EFETIVIDADE DAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COMO FATOR DE RECONSTRUÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
O trabalho ora desenvolvido busca a identificação das razões que levaram à deturpação do papel constitucional do STF, transformando-o em um tribunal de apelação, bem como o apontamento de medidas aptas a reverter a referida crise instaurada na Suprema Corte.
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