PARÂMETROS JURÍDICOS E ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos contornos jurídicos em torno do conceito de preceito fundamental, previsto no art. 102, § 1º, da Constituição da República de 1988. Para tanto, foi feita uma análise da origem e do papel da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, bem como de seu estudo pela doutrina e de sua interpretação nos julgados já proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que fosse possível estabelecer parâmetros que orientassem a identificação das normas constitucionais que poderiam ser objeto de proteção por meio da mencionada ação.
Referências
BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BASTOS, Celso Seixas Ribeiro. Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental e Legislação Regulamentadora. In: TAVARES, André Ramos;
ROTHEMBURG, Walter Claudius (coords.). Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental: Análises à Luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
BRASÍLIA. Supremo Tribunal Federal. Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) n. 1, Plenário, Relator Ministro Néri da
Silveira, Publicação ‘DJ’ 07 nov. 2003. Disponível em: .
Acesso em: 22 jul. 2008.
BRASÍLIA. Supremo Tribunal Federal. Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) n. 33, Plenário, Relator Ministro Gilmar
Mendes, Publicação ‘DJ’ 07 dez. 2005. Disponível em: .
Acesso em: 22 jul. 2008.
BRASÍLIA. Supremo Tribunal Federal. Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) n. 114, Decisão Monocrática, Relator Ministro
Joaquim Barbosa, Publicação ‘DJ’ 27 jun. 2007. Disponível em:
br>. Acesso em: 22 jul. 2008.
BUSTAMANTE, Thomas Rosa de. Argu?ição de Preceito Fundamental e sua
Regulamentação. Disponível em <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.
asp?id=238>. Acesso em: 22 jul. 2008.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (coord.). Ações Constitucionais.
Salvador: Jus Podivm, 2006.
DAL COL, Helder Hernandez. O Significado da Expressão “Preceito
Fundamental” no âmbito da Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental, Prevista no artigo 102, §1º, da CF. Disponível em
www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp? id=2322>. Acesso em: 22 jul. 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Argu?ição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
demonstração de inexistência de outro meio eficaz. Disponível em <http://www1.jus.
com.br/doutrina/texto.asp?id=236>. Acesso em: 22 jul. 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (Art. 102, § 1º, CF). Disponível em <http://www1.jus.com.br/
doutrina/texto.asp?id=235>. Acesso em: 22 jul. 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental: Parâmetro de controle e objeto. In: TAVARES, André Ramos;
ROTHEMBURG, Walter Claudius (coords.). Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental: Análises à Luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
MORAES, Alexandre de. Comentários à Lei n. 9.882/99 – Argu?ição de
Descumprimento de Preceito Fundamental. In: TAVARES, André Ramos;
ROTHEMBURG, Walter Claudius (coords.). Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental: Análises à Luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional
Descomplicado. 1. ed. Niterói: Impetus, 2007.
ROTHEMBURG, Walter Claudius. Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental. In: TAVARES, André Ramos; ROTHEMBURG,
Walter Claudius (coords.). Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental: Análises à Luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental: Alguns Aspectos Controversos. In: TAVARES, André Ramos;
ROTHEMBURG, Walter Claudius (coords.). Argu?ição de Descumprimento de
Preceito Fundamental: Análises à Luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental: Alguns Aspectos Controversos. Revista Diálogo Jurídico,
Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, n. 3, junho 2001. Disponível
em . Acesso em: 05 jul. 2008.
SARMENTO, Daniel. Apontamentos sobre a Argu?ição de Descumprimento
de Preceito Fundamental. In: TAVARES, André Ramos; ROTHEMBURG,
Walter Claudius (coords.). Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental: Análises à Luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27. ed. São
Paulo: Saraiva 2006.
TAVARES, André Ramos. Tratado da Argu?ição de Preceito Fundamental: Lei nº
868/99 e Lei nº 9.882/99. São Paulo: Saraiva, 2001.
TAVARES, André Ramos. Argu?ição de Descumprimento de Preceito
Fundamental: Aspectos Essenciais do Instituto na Constituição e na Lei.
In: TAVARES, André Ramos; ROTHEMBURG, Walter Claudius (coords.).
Argu?ição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Análises à Luz da Lei nº
882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
TAVARES, André Ramos. Repensando a ADPF no Complexo Modelo
Brasileiro de Controle da Constitucionalidade. In: CAMARGO,
Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Constitucional – Controle de
Constitucionalidade. 1. ed. Salvador: Jus Podivm, 2007.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Argu?ição de descumprimento de preceito
fundamental. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização
Jurídica, nº 12, março, 2002. Disponível em <http://www.direitopublico.com.
br>. Acesso em: 22 jul. 2008.
