DA CONCRETUDE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE

Resumo

A aplicação do princípio da moralidade, consagrado em nossa Constituição Cidadã como um postulado a que deve fiel obediência a Administração Pública, sempre foi permeado de subjetivismos em sua aplicação concreta. Este estudo cogita analisar o conceito comumente utilizado de moralidade, tentando dar efetividade ao mesmo, sempre sob a luz do texto constitucional e da aplicação principiológica como meio de resolução de problemas jurídicos. É feita uma abordagem sobre a utilização de princípios jurídicos, em especial o da moralidade, em casos concretos. Menciona-se uma decisão paradigmática em que o STF teve que analisar diretamente o princípio da moralidade, não como um incidente, mas em aplicação a um caso concreto de pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores de um estado da federação, no qual dois Ministros de nossa Corte Maior travaram interessante discussão sobre a aplicação autônoma e concreta do princípio da moralidade como norte a se resolver questões postas nos tribunais pátrios.