ano 12, nº 36, abr./jun. 2013

Visualizar ano 12, nº 36, abr./jun. 2013
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.e36.2013
Publicado: 2014-09-05

Edição completa

Artigos

  • APURAÇÃO DISCIPLINAR DE ATOS PRATICADOS POR SERVIDORES CELETISTAS EM ATIVIDADE PERANTE ENTES FEDERAIS DE DIREITO PÚBLICO

    André Magalhães Pessoa
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.67

  • O CONCEITO INDETERMINADO DE PROGNOSE E A LEI 12.401/2011

    Flávia Martins Affonso
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.68

  • A MUDANÇA ORGANIZACIONAL NA REESTRUTURAÇÃO DE UM ÓRGÃO PÚBLICO: O CASO DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DE SANTA MARIA

    Giovana Bortoluzzi Fleig, Rolando Juan Soliz Estrada, Márcia Zampieri Grohmann
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.69

  • ARBITRAGEM, REGULAÇÃO E NORMAS DE ORDEM PÚBLICA: LIMITES DA AUTONOMIA DAS VONTADES

    Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.70

  • O PODER DE REQUISIÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS: UMA REVISÃO DESDE A CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA ATÉ A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    Jefferson Carús Guedes, Geza Carús Guedes
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.71

  • DIREITO INTERTEMPORAL PREVIDENCIÁRIO AS ALTERAÇÕES DO PRAZO DA DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E OS LIMITES DO DIREITO ADQUIRIDO

    João Marcelo Torres Chinelato
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.73

  • ATUAÇÃO DO BRASIL NA OMC E OS NOVOS INFLUXOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Júlio César Melo Borges
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.74

  • OS LIMITES À PRIVACIDADE DO CIDADÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO ESTADO BRASILEIRO NA ATUALIDADE

    Leandro Ferreira Bernardo
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.75

  • A ANISTIA POLÍTICA E SUAS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Livia Maria Vasconcelos de Miranda
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.76

  • NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL RELATIVA AOS DEVERES DE FAZER E DE NÃO FAZER

    Lívio Goellner Goron
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.77

  • A PEC Nº 341/09: POR QUE É TÃO IMPORTANTE MANTER NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA TODAS AS SUAS GARANTIAS?

    Mariana Barbosa Cirne
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.78

  • A UTILIZAÇÃO DA REGRA DA PROPORCIONALIDADE COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO QUANDO EM CONFLITO COM O INTERESSE PRIVADO

    Natália Hallit Moyses
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.79

  • INCAPACIDADE BIOPSICOSSOCIAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.80

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO DISCIPLINAR INTERNO: A SUPREMACIA ESPECIAL E OS SEUS LIMITES NORMATIVOS

    Raimundo Márcio Ribeiro Lima
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.81

  • PARECER ASMG/CGU/AGU/04/2013

    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.82

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16

    Alisson da Cunha Almeida
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.36.2013.83