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VOLUME 25, nº 01, março 2026
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Publicado: 2026-03-31

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Editorial

Artigos

  • Arbitragem internacional e democracia: entre colisão e convergência

    Beatriz Figueiredo Campos Nóbrega
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3704

  • A constitucionalização do Direito Processual Civil à luz do princípio da efetividade do processo

    Eduardo Henrique Ferreira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3148

  • O futuro do direito real de habitação no Brasil

    Gastão Marques Franco, Adriano Stanley Rocha Souza, Henrique Costa de Seabra
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3717

  • Desafios fiscais na era digital: a tributação de IA e robôs

    Henrique Paiva de Araújo, Grace Ladeira Garbaccio
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3584

  • O Tribunal de Contas da União e a regulação: autovinculação como instrumento promotor da segurança jurídica

    João Paulo Forni, Luciano Ferraz
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3672

  • Maternidades subversivas e proteção jurídico-laboral: uma análise sobre a insuficiência das categorias relacionadas à proteção das maternidades plurais

    Lorena Cristina de Araújo Campos, Rainer Bomfim
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3687

  • Direitos reprodutivos: uma discussão sobre dignidade humana e autonomia feminina

    Nariel Diotto, Marli Marlene Moraes da Costa
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3526

  • O controle judicial em matéria de direitos sociais a partir da dogmática dos direitos fundamentais

    Simone de Sá Rosa Figueirêdo
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3700

  • Cobrança da dívida ativa tributária da União no contexto do direito fundamental à boa administração

    Ronilde Langhi Pellin, Lídia Maria Ribas
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3718
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APRESENTAÇÃO

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.

Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo.

Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil.

O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento.

Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.