VOLUME 24, nº 04, dezembro 2025

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.e04.2025

Publicado: 2025-12-19

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Editorial

Editorial

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3725

Artigos

Limites constitucionais à liberdade de expressão: uma revisitação crítica ao clear and present danger test

Ademar Borges de Sousa Filho, Lucas Rocha Silva
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3686
Constituição em rede e a aplicação de inteligência artificial na jurisdição: tensões e sinergias para uma jurisdição colaborativa

Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Jhulliem Kitzinger
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Liberdade individual frente a internação involuntária e os impactos sobre a dignidade da pessoa humana

Lorena de Souza Azevedo, Rafael Alem Mello Ferreira
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A prescrição da sanção administrativa disciplinar: controvérsias e falta de uniformidade

Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3509
A concepção liberal de direitos humanos : uma crítica contra-hegemônica baseada nos pressupostos teóricos-metodológicos do materialismo histórico-dialético

Luiz Gustavo Tiroli, Diogo Estevam Claudino da Silva, Maurício Gonçalves Saliba
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A terceira dimensão da análise econômica do direito: uma perspectiva interpretativa

Omar Augusto Leite Melo, Luciana Yeung, Fillipe Azevedo Rodrigues
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Inovação na Advocacia Pública: Explorando Facilitadores e Barreiras no Nível Organizacional - Um Estudo das Iniciativas Inovadoras da Procuradoria-Geral Federal no Prêmio Innovare

Rodrigo Medeiros Lócio, Carla Cravalho da Veiga
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3504
Modelos de administração pública e propostas metodológicas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Acre

Vinícius Maciel da Silva, Deivid Ilecki Forgiarini, Gisele Elaine de Araújo Batista Souza
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3690
Queimadas criminosas no Brasil: limites ecológicos e direitos humanos ambientais na perspectiva de Enrique Leff

Viviane Grassi; Geovani Broering
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3611
Derecho a inclusión digital en la agricultura familiar

Yanka dos Santos Pinto, Rafael Fonseca Ferreira, Ignácio Alfredo Fontana
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.04.2025.3605