Ano 08 , nº 22, out./dez. 2009

Artigos

• INSTITUCIONAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO: ÓRGÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICADOR DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

  Leonardo Cacau Santos La Bradbury

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• PALESTRA - OS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO STJ: UM BREVE BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DE APLICAÇÃO DO ART. 543-C DO CPC 1

  Fátima Nancy Andrighi

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• CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: ASPECTOS DA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANTES DE DECORRIDOS VINTE E QUATRO MESES DE ENCERRAMENTO DE SEU CONTRATO ANTERIOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté

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• JUSTIÇA FISCAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE

  Élvio Gusmão Santos

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• EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO (DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO)

  Érico Zeppone Nakagomi

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• O NOVO CONSTITUCIONALISMO: A HEGEMONIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS E A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Fábio Campelo Conrado Holanda

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS

  Jorge Batista Fernandes Jr.

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• O CAMINHO HERMENÊUTICO DO JURISTA NA APLICAÇÃO DAS NORMAS.

  Luís Freitas Jr.

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• ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS HONORÁRIOS PERCEBIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  Marcelo Kokke Gomes

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• RECURSO PREMATURO E A FAZENDA PÚBLICA: O EXCESSO DE FORMALISMO NA QUALIFICAÇÃO DO APELO COMO EXTEMPORÂNEO

  Mariana Barbosa Cirne

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• DIREITO PENAL, SOCIEDADE DE RISCOS E TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

  Michel François Drizul Havrenne

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• A AUTORIDADE COATORA E A PESSOA JURÍDICA COMO PARTES NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA APÓS A LEI Nº 12.016/09

  Ricardo Schneider Rodrigues

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• PROPORCIONALIDADE. UMA CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO

  Roberta Pereira Negrão Costa

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• MÍNIMOS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DISCUSSÃO DAS COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DOS NEGROS NAS UNIVERSIDADES

  Rui Magalhães Piscitelli

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• A PENSÃO ESPECIAL PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

  Wagner Oliveira Pierotti

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• PARECER 12/2008-AGU/CGU/NAJSE-JANS PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO ACERCA DA REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  José Adolfo Novato Silva

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• JURISPRUDÊNCIA - COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO STAS 175 E 178, PELO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Francisco Livanildo Silva

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