Ano 08 , nº 22, out./dez. 2009

Artigos

• INSTITUCIONAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO: ÓRGÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICADOR DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

  Leonardo Cacau Santos La Bradbury

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.244

• PALESTRA - OS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO STJ: UM BREVE BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DE APLICAÇÃO DO ART. 543-C DO CPC 1

  Fátima Nancy Andrighi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.245

• CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: ASPECTOS DA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANTES DE DECORRIDOS VINTE E QUATRO MESES DE ENCERRAMENTO DE SEU CONTRATO ANTERIOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.246

• JUSTIÇA FISCAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE

  Élvio Gusmão Santos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.247

• EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO (DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO)

  Érico Zeppone Nakagomi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.248

• O NOVO CONSTITUCIONALISMO: A HEGEMONIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS E A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Fábio Campelo Conrado Holanda

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.249

• RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS

  Jorge Batista Fernandes Jr.

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.250

• O CAMINHO HERMENÊUTICO DO JURISTA NA APLICAÇÃO DAS NORMAS.

  Luís Freitas Jr.

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.251

• ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS HONORÁRIOS PERCEBIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  Marcelo Kokke Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.252

• RECURSO PREMATURO E A FAZENDA PÚBLICA: O EXCESSO DE FORMALISMO NA QUALIFICAÇÃO DO APELO COMO EXTEMPORÂNEO

  Mariana Barbosa Cirne

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.253

• DIREITO PENAL, SOCIEDADE DE RISCOS E TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

  Michel François Drizul Havrenne

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.254

• A AUTORIDADE COATORA E A PESSOA JURÍDICA COMO PARTES NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA APÓS A LEI Nº 12.016/09

  Ricardo Schneider Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.255

• PROPORCIONALIDADE. UMA CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO

  Roberta Pereira Negrão Costa

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.256

• MÍNIMOS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DISCUSSÃO DAS COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DOS NEGROS NAS UNIVERSIDADES

  Rui Magalhães Piscitelli

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.257

• A PENSÃO ESPECIAL PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

  Wagner Oliveira Pierotti

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.258

• PARECER 12/2008-AGU/CGU/NAJSE-JANS PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO ACERCA DA REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  José Adolfo Novato Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.259

• JURISPRUDÊNCIA - COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO STAS 175 E 178, PELO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Francisco Livanildo Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.260