MÍNIMOS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DISCUSSÃO DAS COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DOS NEGROS NAS UNIVERSIDADES
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.257Palavras-chave:
Ações afirmativas. Cotas. Negros. Universidades públicas. Constitucionalidade.Resumo
O presente artigo tem como objetivo trazer, à sempre presente discussão da implantação das cotas raciais para o ingresso do negro na Universidade, alguns fundamentos que apontam para aspectos que devem ser levados em consideração no cenário científico, e, também, no palco da formulação de políticas públicas do setor. Esses fundamentos mínimos são trazidos, na sua grande maioria, da dissertação de Mestrado defendida pelo Autor sobre o tema, onde, nesta, é feita uma análise bem mais aprofundada do tema.Referências
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudos Políticos y Constitucionales, 2002.
BELLINTANI, Leila Pinheiro. Ação afirmativa e os princípios do Direito. A questão das quotas raciais para ingresso no ensino superior no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no Brasil: a questão das cotas no ensino superior. São Paulo: Attar, 2005.
CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. São Paulo: Contexto, 2000, p. 213-214. Apud:
SANTOS,Sales Augusto dos. Ação afirmativa e mérito individual. In: OLIVEIRA, Iolanda de, et al. Negro e Educação - Identidade negra - pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
CLÉVE, Clemerson Merlin. A t São Paulo: eoria constitucional e o direito alternativo: para uma dogmática constitucional emancipatória. In: Uma vida dedicada ao Direito: homenagem a
Carlos Henrique de Carvalho. São Paulo: RT, 1995.
COMPARATO, Fábio Konder. Igualdades, Desigualdades. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 1996.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN Jonas (Orgs.). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.
GODOY, Norton. Somos todos um só. In: Revista “Istoé”, de 15 de novembro de 1998. Apud: CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa: aspectos jurídicos. Racismo no Brasil. São Paulo: Peirópoles Abong, 2002.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio. Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: 34, 1999.
HENRIQUES, Ricardo. Raça e gênero nos sistemas de ensino: os limites das políticas universalistas na educação. Brasília: Unesco, 2002
JÚNIOR, João Feres. Aspectos normativos e legais das políticas de ação afirmativa. In: JÚNIOR, João Feres e ZONINSEIN Jonas (orgs). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.
KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Tradução Ch. Einsenmann. 2. ed. Paris, 1962, p. 190. Apud: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MARTINS, S. da S. Ação afirmativa e desigualdade racial no Brasil. Estudos feministas, v.4, n.1, p. 202. Apud: SANTOS, Sales
Augusto dos. Ação afirmativa e mérito individual. In: OLIVEIRA, Iolanda de, et al. Negro e Educação - Identidade negra - pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
OST, François. O tempo do Direito. Lisboa: Piaget, 1999.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.
PINHO, Diva Benevides, et al. Manual de Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
QUEIROZ, Delcele Mascarenhas O vestibular e as desigualdades raciais. In: OLIVEIRA, Iolanda de et al. Negro e Educação - Identidade negra - pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
RIOS, Roger Raupp. O princípio da igualdade e o direito da antidiscriminação: discriminação direta, discriminação indireta e as ações afirmativas no direito constitucional estadunidense. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004.
SANTOS, Sales Augusto dos. Ação afirmativa e mérito individual. In: OLIVEIRA, Iolanda de, et al. Negro e Educação - Identidade negra - pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SILVA JÚNIOR, Hédio. Ação afirmativa na Constituição de 1988. In: BENTO, Maria Aparecida Silva et al. Ação afirmativa e diversidade no trabalho: desafios e possibilidades. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000.
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Estudo sócio-jurídico relativo à implementação de política de ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil: aspectos legislativo, doutrinário, jurisprudencial e comparado. Ministério da Educação
Brasil. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/estudosociojuridico.pdf >. Acesso em 06 jun. 2006.
SILVEIRA, Marly. Pluralidade cultural ou atualidade do mito da democracia racial? In: BENTO, Maria Aparecida Silva et al. Ação afirmativa e diversidade no trabalho: desafios e possibilidades. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000.
ZONINSEIN, Jonas. Minorias étnicas e a economia política do desenvolvimento, p. 63-78. In: JÚNIOR, João Feres e ZONINSEIN Jonas (orgs). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.
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