RECURSO PREMATURO E A FAZENDA PÚBLICA: O EXCESSO DE FORMALISMO NA QUALIFICAÇÃO DO APELO COMO EXTEMPORÂNEO

Autores

  • Mariana Barbosa Cirne Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.253

Palavras-chave:

Recurso Prematuro. Instrumentalidade. Tribunais.

Resumo

O presente trabalho pretende discutir a divergência instaurada entre os tribunais superiores quanto à aceitação do recurso prematuro e as dificuldades causadas, por tal celeuma, na atuação da Fazenda Pública em Juízo. Como recorte, elege-se como objeto os recursos especial e extraordinário para efeito de análise. Com fulcro em uma visão instrumental do processo, pautada na intenção de garantir a celeridade processual, pretende-se desenvolver um diálogo sobre a necessidade de adequação da visão do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos extemporâneos. Intenta-se, assim, trazer luz a uma nova leitura menos formalista e mais afeita ao desenvolvimento tecnológico, suas conseqüências, e possibilidade mais rápida de acesso às decisões judiciais.

Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, Advocacia - Geral da União - AGU

Procuradora Federal e Coordenadora da área em educação, saúde, indígena e meio ambiente da Adjuntoria de Contencioso da PGF, Bacharel em direito pela UFPE, professora e especialista em direito constitucional e pós-graduanda em processo civil pelo IDP.

Referências

ARRUDA, Alvim. Manual de Direito Processual Civil. vol 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. vol. I. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil. Sistema de direito processual civil. vol. II. Trad. por Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. Salvador: JusPODIUM. 2006. p. 42 /44.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil. Sistema de direito processual civil. vol. I. Trad. por Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000. p. 168

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo.São Paulo: Malheiros. 2008. p. 88/89.

CARNELUTTI, op cit., p. 110.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. vol. 3. Trad. de Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del Derecho Processual Civil.

Buenos Aires, 1974.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. São Paulo: dialética, 2007.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. Salvador: JusPODIUM. 2006.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo.São Paulo: Malheiros. 2008.

______. Fundamentos do Processo Civil Moderno. Vol. I. São Paulo: Malheiros, 2002.

FRANCO, Adriana Pereira. Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo? JUS Navigandi. Teresina, ano 9, n.º 687, 23, mai, 2005 Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6761>.

MACHADO, Hugo de Brito e MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Recurso interposto antes de publicada a decisão recorrida: tempestividade, . v. 7.

MARINONI Luiz Guilherme. O custo e o tempo do Processo Civil Brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 441, 21.set.2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5717>.

MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: revista dos tribunais, 2008.

NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

PINTO, Cristiano Paixão Araújo. Modernidade, tempo e direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. São Paulo: Saraiva, 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1.Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Downloads

Publicado

2009-12-31 — Atualizado em 2009-12-31

Como Citar

CIRNE, M. B. RECURSO PREMATURO E A FAZENDA PÚBLICA: O EXCESSO DE FORMALISMO NA QUALIFICAÇÃO DO APELO COMO EXTEMPORÂNEO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 8, n. 22, 2009. DOI: 10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.253. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/253. Acesso em: 11 abr. 2025.

Edição

Ano 08 , nº 22, out./dez. 2009

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.