A PENSÃO ESPECIAL PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

Autores

  • Wagner Oliveira Pierotti Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.258

Palavras-chave:

Hanseníase. Lepra. Pensão Especial. Valor. Acumulatividade. Cessação.

Resumo

A Pensão Especial para as pessoas atingidas pela hanseníase é destinada às pessoas que sofreram desta moléstia e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônias, até 31 de dezembro de 1986. Este direito foi reconhecido pelo Governo Federal, que sancionou a Medida Provisória número 373, de 2007, posteriormente convertida na Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007. Propomos abordar quem tem direito a esta Pensão, qual o seu valor e forma de pagamento, o prazo para o seu requerimento, a prova do isolamento ou internação, o juízo competente caso requerida perante o Poder Judiciário e sua acumulatividade com outros benefícios mantidos pela Previdência Social.

Biografia do Autor

Wagner Oliveira Pierotti, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador federal
Mestre em Direito Constitucional pela ITE/SP
Especialista em direito público e privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus

Referências

LIVROS

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. v. 1. 12. ed. São Paulo: Saraiva

LARROUSSE Cultural. Grande Enciclopédia. v. 12. São Paulo: Nova Cultural Ltda.

SÍTIOS DA INTERNET

MARZLIAK MLC e outros.Breve Histórico sobre os rumos do controle da hanseníase no Brasil e no Estado de São Paulo.

Hansen Int. 2008 33(2). Suppl. 1 p. 39-44. Artigos Originais. Disponível em: <http://www.ilsl.br/revista/index.php/hi/article/viewFile/936/937>. Acesso em 12 jul. 2009.

<http://gentesemfuturo.blogspot.com/2009/01/lepra-obrigadas-se-isolar-vtimas-de.html> Acesso em 16 jul. 2009.

Downloads

Publicado

2009-12-31 — Atualizado em 2009-12-31

Como Citar

PIEROTTI, W. O. A PENSÃO ESPECIAL PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 8, n. 22, 2009. DOI: 10.25109/2525-328X.v.8.n.22.2009.258. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/258. Acesso em: 11 abr. 2025.

Edição

Ano 08 , nº 22, out./dez. 2009

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.