v. 12 n. 02 (2020)

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Publicado: 2020-11-23

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PREFÁCIO

Apresentação/Prefácio

Rita Dias Nolasco
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GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O COMBATE À CORRUPÇÃO, À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: o Provimento n. 88/2019 e a atuação dos serviços extrajudiciais na sua colaboração com políticas ...

Ministro Humberto Martins
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O IMPACTO DA CORRUPÇÃO SOBRE A EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIALMENTE NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO

Marcelo Figueiredo
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WHISTLEBLOWER E POLÍTICAS DE NÃORETALIAÇÃO COMO MEIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Irene Patrícia Nohara
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GRUPO PERMANENTE DE ATUAÇÃO PROATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO SOB A PERSPECTIVA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA VOLTADA AO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E À CORRUPÇÃO, BEM COMO AO INCREMENTO DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

Isabela Neves Silveira, Luiz Carlos de Freitas
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REGULAÇÃO, ANTICORRUPÇÃO E INST. DE COMPLIANCE PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

COMPLIANCE NO MERCADO DE OBRAS DE ARTE E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini
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OUVCON: O CANAL DE OUVIDORIA DA DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DE INTEGRIDADE

Luciano Benetti Timm, Ronaldo Vieira Bento
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SETE ANOS DE LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013)

Paulo Henrique dos Santos Lucon
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OPEN CONTRACTING: MAIS UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NO COMBATE À CORRUPÇÃO E PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE PÚBLICA

Laura Mendes de Barros
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COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE ENFORMENT ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Anna Carolina Faraco Lamy
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RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

DESAFIOS DO COMBATE A CORRUPÇÃO PELA IDENTIFICAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS NO BRASIL

Rodrigo Fernando Machado Chaves
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TRANSNACIONALIDADE E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO COMBATE À

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: IMPORTANTE INSTRUMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL

Augusto César Monteiro Filho, Henrique Ávila, Rita Dias Nolasco
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PERSPECTIVAS DO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO COMBATE À CORRUPÇÃO GLOBALIZADA

Augusto César Monteiro Filho, Flávia Cristina Piovesan
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EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR: COOPERAÇÃO PENAL X COOPERAÇÃO CIVIL

Carolina Yumi
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DESAFIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL A PARTIR DO ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL DA ANTICORRUPÇÃO

Denise Neves Abade
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O COMBATE À CORRUPÇÃO COMO GARANTIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro
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COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO

COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO: ALGUNS APONTAMENTOS

Vanir Fridriczewski
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ACORDOS DE LENIÊNCIA, COLABORAÇÃO PREMIADA E IMPROBIDADE ADMINISTRAT

LEI ANTICRIME E SUAS INOVAÇÕES: COLABORAÇÃO PREMIADA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, SEQUESTRO DE BENS/CONFISCO ALARGADO E PRISÃO PREVENTIVA

Fausto Martin De Sanctis
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TRANSAÇÕES EM PROCESSOS SANCIONATÓRIOS: ITINERÁRIOS E DESAFIOS

Floriano de Azevedo Marques Neto Marques Neto, Rafael Véras de Freitas
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ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO: PONTOS DE ESTRANGULAMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA

Thiago Marrara
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O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO IMPORTANTE MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

André Luís Callegari
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REFLEXOS DA LINDB NA LEI DE IMPROBIDADE

REFLEXOS DO ART. 28 DA LINDB NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA NOVA FORMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO POR MEIO DE UMA MELHOR GESTÃO PÚBLICA

Murillo Giordan Santos
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A PROMESSA QUE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO FOI CAPAZ DE CUMPRIR THE PROMISE THAT THE ADMINISTRATIVE IMPROBITY LAW WAS NOT ABLE TO DELIVER

Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Alberto Kanayama
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CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO ESTRANGEIRO SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO

SUPER-CORRUPTION AND ITS IMPLICATIONS FOR CRIMINAL PROSECUTION

Eduardo Salcedo-Albarán, Luis Jorge Garay-Salamanca
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RUSSIAN PUBLIC PROCUREMENT LAW: GENERAL CHARACTERISTICS AND ANTI-CORRUPTION STANDARDS

Olga Belyaeva, Kuzma Kichik
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