DESAFIOS DO COMBATE A CORRUPÇÃO PELA IDENTIFICAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS NO BRASIL

Resumo

Este artigo busca apresentar um panorama do combate a corrupção pela identificação do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, com fundamento no inciso VII do artigo 9º da Lei 8.429/92. Com este objetivo, o texto é apresentado no contexto do combate à corrupção e sua importância no desenvolvimento do país. Após, demonstro o atual estágio de desenvolvimento dos modelos de transparência patrimonial, enumerando suas características e sua maior notoriedade de detecção quanto maior for o enriquecimento perpetrado pelo investigado. Ao final, verifico que, embora se trate de um instrumento poderoso de combate à corrupção, a investigação patrimonial ainda carece de maior reflexão e aprimoramento de sua implementação no sistema brasileiro.