COMPLIANCE NO MERCADO DE OBRAS DE ARTE E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Resumo

O artigo aborda a utilização de obras de arte para lavagem de dinheiro e analisa a potencialidade na aplicação de políticas e processos de compliance de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT) por aqueles que se envolvem no mercado das artes. O argumento central para desenvolvimento do artigo foi lastreado na importância das medidas preventivas, com adoção de protocolos e normas que afastem (ou dificultem sobremaneira) as obras de arte de esquemas criminosos de lavagem de dinheiro que, por sua vez, ocultam ou dissimulam os proveitos de outros ilícitos, como os crimes de corrupção e os financeiros. Também é discutida a destinação de obras de arte apreendidas em processos penais. O texto está estruturado em quatro tópicos argumentativos: Obras de Arte e compliance: considerações iniciais; A evolução regulatória do tema: as imbricações do mercado de artes com o combate à lavagem de dinheiro e terrorismo; Mecanismos de compliance para o mercado de artes; Destinação das obras de arte apreendidas em processos penais que versem sobre lavagem de dinheiro.