O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO IMPORTANTE MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • André Luís Callegari

Resumo

O presente artigo trata do crescente uso do instituto da colaboração premiada, realizando uma breve análise de sua evolução desde os primeiros sinais de seu surgimento na legislação brasileira até as mais recentes atualizações, nas quais se pode ver que o instituto ganha cada vez mais atenção. Isso se deu, em boa parte, devido ao crescimento no número de acordos pactuados e na percepção de que háuma ótima relação custo x benefício em sua utilização, permitindo que organizações criminosas intrincadas na Administração Pública possam ser desvendadas e desmanteladas, legitimando os benefícios premiais oferecidos ao colaborador tendo sempre em vista o alcance do objetivo principal do interesse público.

Biografia do Autor

André Luís Callegari

Pós-Doutor e Doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid -Espanha. Doutor Honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México.
Doutor Honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan – México.
Professor convidado na Universidade de Coimbra – Portugal no acordo CAPES/GRICES. Professor convidado na Cátedra Latino Americana de Derecho Penal na Universidad Externado de Colombia. Professor no Instituto
Brasiliense de Direito Público - IDP/Brasília. Advogado criminalista.

Publicado

2020-11-09 — Atualizado em 2020-11-09

Versões

Como Citar

Callegari, A. L. . (2020). O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO IMPORTANTE MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 12(02). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2786

Edição

v. 12 n. 02 (2020)

Seção

ACORDOS DE LENIÊNCIA, COLABORAÇÃO PREMIADA E IMPROBIDADE ADMINISTRAT