WHISTLEBLOWER E POLÍTICAS DE NÃORETALIAÇÃO COMO MEIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Autores

  • Irene Patrícia Nohara

Resumo

O presente escrito aborda o mecanismo do whistleblower, conforme previsão na Lei Anticrime. Objetiva-se contextualizar o whistleblower e as políticas de não-retaliação dentro das medidas estimuladas pelo Sistema Nacional de Combate à Corrupção. Associase o whistleblower com a dimensão do programa de compliance efetivo no sentido de se desenvolver mecanismos de detecção ou reportes de irregularidades, como alertas, canais de denúncia e instrumentos de proteção ao denunciante. Intenta-se, ao final, enfatizar os pontos positivos e alguns questionamentos da configuração do instrumento, como contribuição à obra coletiva de combate à corrupção na Administração Pública, nos diálogos promovidos pela Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com a Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Biografia do Autor

Irene Patrícia Nohara

Livre docente e Doutora em Direito do Estado pela USP. Professora-Pesquisadora em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Publicado

2020-11-10 — Atualizado em 2020-11-10

Versões

Como Citar

Nohara, I. P. (2020). WHISTLEBLOWER E POLÍTICAS DE NÃORETALIAÇÃO COMO MEIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 12(02). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2798

Edição

Seção

GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO