A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O COMBATE À CORRUPÇÃO, À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: o Provimento n. 88/2019 e a atuação dos serviços extrajudiciais na sua colaboração com políticas ...

Autores

  • Ministro Humberto Martins STJ

Resumo

O artigo descreve a implantação da política de prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Brasil. Primeiro, ele expõe como o combate à corrupção se tornou parte de uma agenda global e transnacional. Depois, ele traça considerações teóricas sobre o papel do Poder Judiciário brasileiro e dos notários e registradores como parte do sistema de justiça e de seu papel no combate à corrupção. Após isso, ele descreve o Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e as ações de cooperação dos notários e registradores com a estratégia brasileira de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Por fim, o artigo conclui que o Poder Judiciário brasileiro precisa estimular ações inovadoras para que possa haver sua integração em um movimento global e transnacional de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Biografia do Autor

Ministro Humberto Martins, STJ

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e Ex-Ministro Corregedor Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça. É membro do Conselho de Orientação Jurisprudencial da Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e da Rede Internacional de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. É coordenador da coluna “Direito Civil Atual”, da revista “Consultor Jurídico”. Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Presidente do Conselho da Justiça Federal.

Publicado

2020-10-29 — Atualizado em 2020-10-29

Versões

Como Citar

Martins, M. H. (2020). A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O COMBATE À CORRUPÇÃO, À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: o Provimento n. 88/2019 e a atuação dos serviços extrajudiciais na sua colaboração com políticas . Publicações Da Escola Superior Da AGU, 12(02). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2782

Edição

v. 12 n. 02 (2020)

Seção

GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO