TRANSAÇÕES EM PROCESSOS SANCIONATÓRIOS: ITINERÁRIOS E DESAFIOS

Autores

  • Floriano de Azevedo Marques Neto Marques Neto
  • Rafael Véras de Freitas

Resumo

O objetivo do presente ensaio é o de investigar a contribuição da arquitetura dos acordos substitutivos no combate à corrupção. Cuidase de objeto de pesquisa que se justifica, considerando que o tema voltou à agenda de pesquisa do direito brasileiro, por ocasião da consagração legislativa de instrumentos de consenso, no âmbito do exercício do poder extroverso, notadamente com o advento do art. 26 da LINDB.

Biografia do Autor

Floriano de Azevedo Marques Neto Marques Neto

Doutor em Direito pela USP.
Professor Titular de Direito Administrativo da USP. Diretor da FDUSP.

Rafael Véras de Freitas

Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela FGV. Professor do LLM em
Infraestrutura e Regulação da FGV.

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Publicado

2020-11-10 — Atualizado em 2020-11-10

Como Citar

Marques Neto, F. de A. M. N., & Freitas, R. V. de . (2020). TRANSAÇÕES EM PROCESSOS SANCIONATÓRIOS: ITINERÁRIOS E DESAFIOS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 12(02). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2796

Edição

v. 12 n. 02 (2020)

Seção

ACORDOS DE LENIÊNCIA, COLABORAÇÃO PREMIADA E IMPROBIDADE ADMINISTRAT