Ano 07, nº 15, Jan./mar. 2008

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.e15.2008
Publicado: 2015-01-07

Edição completa

Artigos

  • A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DO ESTADO BRASILEIRO NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aldemario Araújo Castro
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.345

  • RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR AÇÃO OU OMISSÃO LEGISLATIVA

    Alexandre Alves Feitosa
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.346

  • A PRESCRIÇÃO E O SEU CONHECIMENTO EX OFFICIO

    Bernardo Alves Silva
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.347

  • CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16, § 2º. DA LEI N. 8.213, DE 24.7.1991 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528, DE 1997

    Henrique Júnior Tróccoli
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.349

  • A NOVA REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 876 DA CLT E SUA APLICAÇÃO IMEDIATA

    José Evaldo Bento Júnior Matos
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.350

  • A SUPREMACIA NORMATIVA DAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS DO STF E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO

    Luís Carlos Martis Júnior Alves
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.351

  • HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DA POSSE INDÍGENA

    Luis de Freitas Júnior
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.1918

  • AS ASTREINTES E A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA

    Luiz Antônio Miranda Amorim Silva
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.352

  • MEDIDAS PROVISÓRIAS

    Matheus Rocha Avelar
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.353

  • NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, NO BRASIL

    Paulstein Aureliano Almeida
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.357

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA: CONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA 30 (TRINTA) DIAS – QUESTÕES PRÁTICAS

    Raphael Diógenes Serafim Vieira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.354

  • RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA

    Raul Murilo Fonseca Lima
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.355

  • EDUCAÇÃO CORPORATIVA E OS SERVIDORES: A EXPERIÊNCIA DE PERNAMBUCO

    Renata Queiroga e Melo Farias
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.356

  • SÚMULA VINCULANTE

    Grace Maria Fernandes Mendonça
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.348

  • PARECER -“ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR”

    Ronaldo Jorge Araujo Júnior Vieira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.358