Ano 07, nº 15, Jan./mar. 2008

Artigos

• A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DO ESTADO BRASILEIRO NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Aldemario Araújo Castro

  • PDF

• RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR AÇÃO OU OMISSÃO LEGISLATIVA

  Alexandre Alves Feitosa

  • PDF

• A PRESCRIÇÃO E O SEU CONHECIMENTO EX OFFICIO

  Bernardo Alves Silva

  • PDF

• CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16, § 2º. DA LEI N. 8.213, DE 24.7.1991 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528, DE 1997

  Henrique Júnior Tróccoli

  • PDF

• A NOVA REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 876 DA CLT E SUA APLICAÇÃO IMEDIATA

  José Evaldo Bento Júnior Matos

  • PDF

• A SUPREMACIA NORMATIVA DAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS DO STF E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO

  Luís Carlos Martis Júnior Alves

  • PDF

• HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DA POSSE INDÍGENA

  Luis de Freitas Júnior

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.1918

• AS ASTREINTES E A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA

  Luiz Antônio Miranda Amorim Silva

  • PDF

• MEDIDAS PROVISÓRIAS

  Matheus Rocha Avelar

  • PDF

• NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, NO BRASIL

  Paulstein Aureliano Almeida

  • PDF

• EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA: CONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA 30 (TRINTA) DIAS – QUESTÕES PRÁTICAS

  Raphael Diógenes Serafim Vieira

  • PDF

• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA

  Raul Murilo Fonseca Lima

  • PDF

• EDUCAÇÃO CORPORATIVA E OS SERVIDORES: A EXPERIÊNCIA DE PERNAMBUCO

  Renata Queiroga e Melo Farias

  • PDF

• SÚMULA VINCULANTE

  Grace Maria Fernandes Mendonça

  • PDF

• PARECER -“ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR”

  Ronaldo Jorge Araujo Júnior Vieira

  • PDF