CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16, § 2º. DA LEI N. 8.213, DE 24.7.1991 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528, DE 1997

Autores

  • Henrique Júnior Tróccoli Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.349

Palavras-chave:

Previdenciário. Dependência econômica. Menor. Proteção integral. Isonomia.

Resumo

O artigo visa demonstrar a compatibilidade vertical e horizontal da nova redação do art. 16, § 2º., da Lei n. 8.213, de 1991 com o Ordenamento Jurídico e explicitar a incidência dos princípios jurídicos da proteção integral da criança e do adolescente e da isonomia no âmbito do Direito Previdenciário.

Biografia do Autor

Henrique Júnior Tróccoli, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal
Especialista em Direito Tributário pela UFPE.

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Publicado

2008-03-30 — Atualizado em 2008-03-30

Como Citar

TRÓCCOLI, H. J. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16, § 2º. DA LEI N. 8.213, DE 24.7.1991 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528, DE 1997. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 7, n. 15, 2008. DOI: 10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.349. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/349. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

Ano 07, nº 15, Jan./mar. 2008

Seção

Artigos

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