RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA

Autores

  • Raul Murilo Fonseca Lima Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.355

Palavras-chave:

Relativização da coisa julgada. Princípio da segurança jurídica – Conflito aparente de normas. Relatividade dos direitos fundamentais. Princípio da concordância prática. Harmonização de princípios constitucionais. Garantia da Justiça das decisões judiciais.

Resumo

1 Introdução; 2 Divisão dos Poderes; 3 Histórico; 4 Conceito e características; 5 Requisitos; 6 Apreciação pelo Congresso Nacional; 7 Efeitos; 8 A EC 32/2001; 9 Reedição; 10 Medidas Provisórias em matéria tributária; 11 Conclusão; 12 Referências.

Biografia do Autor

Raul Murilo Fonseca Lima, Advocacia - Geral da União - AGU

Advogado da União,
Procurador-Seccional da União em Petrolina/PE,
Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela UNISUL/SC.

Referências

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Publicado

2008-03-30 — Atualizado em 2008-03-30

Como Citar

LIMA, R. M. F. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 7, n. 15, 2008. DOI: 10.25109/2525-328X.v.7.n.15.2008.355. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/355. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

Ano 07, nº 15, Jan./mar. 2008

Seção

Artigos

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