Ano 08, nº 21, jul./set. 2009

Artigos

• INSTITUCIONAL - A MISSÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DAS POLÍTICAS E DOS INTERESSES PÚBLICOS

  Grace Maria Fernandes Mendonça

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.261

• CRIME DE DESOBEDIÊNCIA: ABUSIVIDADE DO APRISIONAMENTO DE AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

  Adel EL Tasse

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.262

• O IPI NÃO-CUMULATIVO E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO CRÉDITO ORIUNDO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS

  Bernardo Alves da Silva Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.263

• ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

  Carlos Côrtes Vieira Lopes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.264

• REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇAS CONDENATÓRIAS ILÍQUIDAS PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  Eliana Alves de Almeida Sartori

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.265

• A ARBITRAGEM E SUA UTILIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Erico Ferrari Nogueira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.266

• DIRIGISMO E COMUNITARISMO NO PROCESSO CONSTITUINTE BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPÇÃO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO

  Flávia Santiago Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.267

• PELA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

  Hudson Machado Guimarães

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.268

• REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, CONDIÇÕES E LIMITES

  Karla Virgínia Bezerra Caribé

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.269

• A QUESTÃO DO MONOPÓLIO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SETOR POSTAL

  Leonardo Vizeu Figueiredo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.270

• O ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO

  Luciano Pereira Vieira

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.1909

• COISA JULGADA E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

  Lyts de Jesus Santos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.1910

• EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL. ANÁLISE DO ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

  Marcos Augusto Maliska

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.273

• ADVOCACIA CIDADÃ E A AGENDA AMBIENTAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, Denis Moreira, Érika Pires Ramos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.274

• ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ NA FRANÇA E EM PORTUGAL E A INTERJUSFUNDAMENTALIDADE: ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO 295831, DO CONSELHO DE ESTADO FRANCÊS, 5ª E 4ª SUB-SEÇÕES REUNIDAS, DE 18 DE JUNHO DE 2008

  Sibele Regina Luz Frecco

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.275

• PARECER - BASE DE CÁLCULO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC´S) INCORPORADAS JUDICIALMENTE – ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO CARGO PARADIGMA – AUSÊNCIA DE DECESSO NA REMUNERAÇÃO – MODIFICAÇÕES QUE NÃO FEREM A COISA JULGADA ANTERIOR – PRECEDENTES.

  Daniel Picolo Catelli

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.276