ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ NA FRANÇA E EM PORTUGAL E A INTERJUSFUNDAMENTALIDADE: ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO 295831, DO CONSELHO DE ESTADO FRANCÊS, 5ª E 4ª SUB-SEÇÕES REUNIDAS, DE 18 DE JUNHO DE 2008
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.275Palavras-chave:
responsabilidade civil do Estado-juiz, duração razoável do processo, erro judiciário, dano, indenização, falta grave, coisa julgada, França, Portugal, direito comunitário, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, interjusfundamentalidade.Resumo
Este artigo analisa aspectos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional, tanto em razão da inobservância da duração razoável do processo, como pelo conteúdo mesmo da decisão judicial. Com base numa recente decisão do Conselho de Estado francês, procura-se mostrar a influência que os tribunais internacionais e supra-nacionais, como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, vêm exercendo sobre o ordenamento jurídico nacional de países que aceitaram submeter-se a essas jurisdições, enfocando especificamente os casos de França e Portugal.Referências
ARRUDA, Samuel Miranda. O Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
BARRETO, Irineu Cabral. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2005.
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes. Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. Coimbra: Coimbra, 2008.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol. 1, 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2007
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
CANIVET, Guy e JOLY-HURARD, Julie. La responsabilité des juges, ici et ailleurs. RIDC, nº 4, 2006.
CHAVRIER, Géraldine. Essai de justification et de conceptualisation de la faute lourde. AJDA, nº 20, 2003.
FAIRGRIEVE, Duncan. State liability in tort: a comparative law study. Oxford, 2003.
FONSECA, Celeste M. Violação do prazo razoável e reparação do dano: quantas novidades, mamma mia! In: Justiça Administrativa, nº 72, 2008.
GOMES, Carla Amado, As novas responsabilidades dos Tribunais Administrativos na aplicação da lei 67/2007, de 31 de dezembro: primeiras impressões. Lisboa: AADFL, 2008.
LOPES, Jorge António Nunes. Responsabilidade civil pela decisão jurisdicional – do juiz e do árbitro. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Processuais, Coimbra, Jan. 2003.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra: Coimbra, 2005.
POUYAUD, Dominique. La responsabilité du fait du contenu d´une décision juridictionnelle. RFDA, nº 6, 2008.
SALINS, Catherine de. La responsabilité de l´Etat du fait du contenu d´une décision juridictionnelle – Conclusions sur Conseil d´Etat, 18 juin 2008, M. Gestas, req. nº 295831. RFDA, nº 4, juillet-août 2008.
SCHWARTZ, Rémy. Conclusions sur Mme. Popin. AJDA, nº 12, 2004.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
