PARECER - BASE DE CÁLCULO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC´S) INCORPORADAS JUDICIALMENTE – ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO CARGO PARADIGMA – AUSÊNCIA DE DECESSO NA REMUNERAÇÃO – MODIFICAÇÕES QUE NÃO FEREM A COISA JULGADA ANTERIOR – PRECEDENTES.
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.276Resumo
Base de cálculo de Funções Comissionadas (FC´s) incorporadas judicialmente – alteração na estrutura remuneratória do cargo paradigma – ausência de decesso na remuneração – modificações que não ferem a coisa julgada anterior – precedentes.
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Publicado
2017-09-11 — Atualizado em 2017-09-11
Como Citar
CATELLI, D. P. PARECER - BASE DE CÁLCULO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC´S) INCORPORADAS JUDICIALMENTE – ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO CARGO PARADIGMA – AUSÊNCIA DE DECESSO NA REMUNERAÇÃO – MODIFICAÇÕES QUE NÃO FEREM A COISA JULGADA ANTERIOR – PRECEDENTES. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 8, n. 21, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.276. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/276. Acesso em: 4 abr. 2025.
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