ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.264Resumo
Trata-se de trabalho a respeito da atuação do Poder Judiciário em relação ao controle dos atos da Administração Pública, onde é feita uma análise crítica das decisões que extrapolam este poder de controle, bem como deixam de aplicar teses favoráveis ao INSS que, pelo Direito, seriam inquestionáveis. Aborda uma série de casos concretos onde se demonstra que a atuação judicial está se equiparando a de um administrador de assistencialismo, o que afronta uma série de princípios constitucionais e poderá gerar a ruptura do sistema previdenciário no futuro.Referências
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Publicado
2017-09-11 — Atualizado em 2017-09-11
Como Citar
LOPES, C. C. V. ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 8, n. 21, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.264. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/264. Acesso em: 4 abr. 2025.
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