EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL. ANÁLISE DO ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

Resumo

A integração regional apresenta-se como uma nova forma de organização política. A Constituição Federal de 1988 promove e incentiva a participação da República Federativa do Brasil em organizações internacionais, em especial visando à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. No campo da Educação a cooperação visando a integração é uma realidade vivenciada no âmbito do Mercosul. O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul dispõe, por um lado, sobre procedimento diferenciado, consistente em “validação” de Diplomas, sem análise propriamente individual de mérito dos trabalhos, para o exercício das atividades de docência e pesquisa. De outro, o mesmo Acordo salvaguarda os padrões de qualidade vigentes em cada País, ou seja, exige condições materiais de nivelamento para a plena eficácia do texto normativo, visto que o processo de integração deve ser um instrumento de aperfeiçoamento das instituições, de modo que os níveis mais elevados de desenvolvimento prevaleçam.