O IPI NÃO-CUMULATIVO E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO CRÉDITO ORIUNDO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.263Palavras-chave:
Não-cumulatividade. Crédito. Aquisição. Insumos. Isentos. Impossibilidade.Resumo
Trata-se de estudo sobre a não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, com enfoque especial na questão relativa ao aproveitamento, na saída do produto final do estabelecimento industrial, do pretenso crédito derivado da aquisição de insumos isentos na operação de origem. Aborda-se a disciplina constitucional do tema com a atenção voltada para as controvérsias que fervilham na doutrina e jurisprudência, apresentando-se, ao final, as conclusões que parecem amoldar-se aos comandos normativos de regência.Referências
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22. ed. São Paulo. Malheiros. 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Isenções Tributárias do IPI em face do Princípio da Não-Cumulatividade (Parecer). São Paulo, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 33, p. 142-166, 1998.
GRECO, Marco Aurélio. Alíquota zero: IPI não é imposto sobre valor agregado. Biblioteca Digital, Belo Horizonte, Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, ano 2, n. 8, mar./abr. 2004. Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=13577>. Acesso em: 17 julho 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
______. Crédito de IPI na aquisição de insumos não tributados. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 15 jul 2009.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
PAULSEN, Leandro. Direito Tributário, Constituição e Código Tributário Nacional à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos Federais, estaduais e municipais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SOUZA, Rachel Nogueira de; SILVA, Saulo Medeiros da Costa. Alíquota Zero e Isenção: Naturezas Jurídicas e Conseqüências Práticas Quanto à Compensação Tributária. IPBET, Campina Grande. Disponível em: <http://ipbet.org/images/artigos/37/artigo-aliquotazeroeisencao.pdf>. Acesso em: 17 jul 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
