DIRIGISMO E COMUNITARISMO NO PROCESSO CONSTITUINTE BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPÇÃO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.267Palavras-chave:
Teoria da Constituição. Interpretação. Dirigismo Constitucional. Comunitarismo. Constituição Brasileira.Resumo
O presente artigo pretende analisar as condições de interação entre os instrumentos de participação democrática e a pretensão de intervenção nas relações econômicas e sociais. Para tal fim, serão expostos os marcos teóricos que influenciaram e que persistem como vetor interpretativo da Constituição de 1988 – Dirigismo Constitucional e Comunitarismo. Defende-se que estes aspectos, aparentemente contraditórios, devem ser conjugados para a adequada compreensão do sistema normativo, pois resultam das opções feitas pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987.Referências
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