INSTITUCIONAL - A MISSÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DAS POLÍTICAS E DOS INTERESSES PÚBLICOS

Autores

  • Grace Maria Fernandes Mendonça Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.261

Palavras-chave:

Advocacia-Geral da União. Secretaria-Geral de Contencioso. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. Atuação estratégica. Súmulas da AGU. Políticas públicas. Interesses públicos. União. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

A atuação da Secretaria-Geral de Contencioso tem efetivamente contribuído para a implementação de políticas públicas, objeto de questionamento perante a Suprema Corte do país.
Esse trabalho vem sendo desenvolvido em duas principais vertentes: controles difuso e concentrado de constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais, quando confrontados com a Constituição Federal de 1988.
A Secretaria atua, portanto, na defesa dos interesses públicos, mediante o acompanhamento estratégico dos feitos relevantes e a proposição de edição de súmulas da AGU.

Biografia do Autor

Grace Maria Fernandes Mendonça, Advocacia - Geral da União - AGU

Secretária-Geral de Contencioso, Advogada da União
Especialista em Direito Processual Civil
Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Civi

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Publicado

2017-09-11 — Atualizado em 2017-09-11

Como Citar

MENDONÇA, G. M. F. INSTITUCIONAL - A MISSÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DAS POLÍTICAS E DOS INTERESSES PÚBLICOS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 8, n. 21, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.261. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/261. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

Ano 08, nº 21, jul./set. 2009

Seção

Artigos

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