VOLUME 16, Nº 03, JUL./SET. 2017

Artigos

• A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Alexandre Santos de Aragão

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.1935

• GOOD ADMINISTRATION: THE PRINCIPLE OF TRANSPARENCY AND ITS USE BY THE INTERNATIONAL CIVIL SOCIETY

  Wellington Migliari, Juli Ponce Solé

  • PDF INGLÊS

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.1936

• BACKLASH: UMA REFLEXÃO SOBRE DELIBERAÇÃO JUDICIAL EM CASOS POLÊMICOS.

  Adriana Timoteo dos Santos Zagurski

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.926

• BREVES APONTAMENTOS SOBRE A PRINCIPAL OBRA DE HANS-GEORG GADAMER: A VERDADE NÃO É QUESTÃO DE MÉTODO

  Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre Zanoni de Paula

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.945

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TUTELA AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO CAFÉ EM CÁPSULA

  Camila Pintarelli

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.959

• O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Danilo Garnica Simini, Camila Saran Vezzani, Carlos Henrique Machado

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.957

• CONSIDERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO À MORADIA

  Fernando Natal Batista

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.956

• MEIO AMBIENTE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E DA POBREZA

  Lisiane Aguiar Henrique, Sébastien Kiwonghi Bizawu

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.927

• A CULPABILIDADE NO ATO ÍMPROBO: APLICAÇÃO DA TEORIA NORMATIVA PURA NA ANÁLISE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Paulo Henrique Figueredo de Araújo

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.805

• A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 30, INCISO IX, DA LEI 8.212/91 QUE PREVÊ HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE MEMBROS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO POR DÉBITO PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL

  Renata Melo Noger

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.731

• AUTONOMIA TÉCNICA DO AGU À LUZ DO DEVER DE DEFESA DA LEI OU ATO NORMATIVO IMPUGNADO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

  Renato Saeger Magalhães Costa

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.946

• AS NOVAS AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL

  Rodrigo Medeiros Lócio

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.831

• OS ARTIGOS 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS POR MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA

  Wagner Akitomi Une

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.739

• CONTRADIÇÕES DA REALIZAÇÃO DAS PROMESSAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Wagner Amorim Madoz

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.804

• A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

  Wilker Jeymisson Gomes da Silva, Luciana Vilar de Assis

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.910

• A IDEIA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL INDIVIDUAL INTERNACIONAL PRESENTE NO ESTATUTO DE ROMA

  Wolney da Cunha Soares Júnior

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.792