OS ARTIGOS 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS POR MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.739Palavras-chave:
Estabilidade da Jurisprudência. Modulação Temporal dos Efeitos. Alteração da Jurisprudência. Princípio da Segurança Jurídica. Princípio da Legítima Confiança.Resumo
O estudo da estabilidade da jurisprudência e da possibilidade de modulação de efeitos temporais por mudança de jurisprudência ganha especial importância diante do novo Código de Processo Civil. A nova lei se preocupa com a existência de posicionamentos diferentes e incompatíveis no Judiciário relativos a uma mesma norma jurídica. Por isso, um dos objetivos encartados na nova lei é justamente incentivar a uniformização da jurisprudência, promovendo, após, a sua estabilização. Isso não significa, no entanto, a imutabilidade da interpretação pelos Tribunais. A estabilidade da jurisprudência deve ser vista no novo Código de Processo Civil sob duas perspectivas, isto é, o maior esforço argumentativo para a superação do entendimento jurisprudencial e a possibilidade de modulação dos efeitos temporais quando da alteração da jurisprudência. Assim, a segurança jurídica, especialmente sob o seu viés subjetivo da legítima confiança, é o fundamento constitucional para afastar as constantes mudanças jurisprudenciais e, por vezes, a aplicação retroativa de novo entendimento jurisdicional.
Referências
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Caroline Sampaio de. A relevância dos precedentes judiciais como mecanismo de efetividade processual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 922, p. 343-384, ago/2012.
ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no Direito Brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 229, p. 377-401, mar/2014.
BARBOSA, Adriano. Das cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios - uma breve reflexão do projeto do novo CPC. In MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 251-267.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, São Paulo, vol. 1, p. 143-195, maio/2011.
BASTOS, Antonio Adonias A. A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico. Revista de Processo, São Paulo, v. 227, p. 295-316, Jan/2014.
CAMBI, Eduardo; MINGATI, Vinícios Secafen. Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica. Doutrinas essenciais de processo civil, São Paulo, vol. 6, p. 1251-1270, out/2011.
______. Jurisprudência lotérica. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 786, p. 108-128, abr/2011.
CAPELOTTI, João Paulo. A segurança jurídica nos sitemas codificados a partir de cláusulas gerais. In MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 229-250.
COSTA, Marília Siqueira da. As consequências da incidência do princípio da proteção da confiança a decisão de overruling: uma análise à luz do art. 521 do novo CPC in FREIRE, Alexandre et al (Orgs.), Novas tendências do processo civil, v. 3. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 391-416.
COUTO, João Gabriel Krás. Controle difuso de constitucionalidade: efeito vinculante da sentença proferida pelo Supremo Tribunl Federal. In MITIDIERO, Daniel (org). O processo civil no Estado Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2012 p. 15-65.
DANTAS, Bruno. Teoria dos recursos repetitivos: tutela pluri-individual nos recursos dirigidos ao STF e ao STJ (arts. 543-B e 543-C do CPC). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil. v. 2. 10ª ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
DRUMOND, Paulo Henrique Dias; CROCETTI, Priscila Soares. Formação histórica, aspectos do desenvolvimento e perspectivas de convergência das tradições de common law e de civil law. In MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 41-82.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jeferson Luiz Camargo. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FERRAZ JUNIOR, Tercio. Irretroatividade e jurisprudência judicial. In FERRAZ JÚNIOR, Tercio; CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JÚNIOR, Nelson. Efeito ex nunc e as decisões do STJ. Barueri: Manole, 2009, p.1-33.
LIAÑO, Miguel Pasquiau. Precedente, Jurisprudencia y Motivación de las Setencias. Revista de Direito Público, Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, nº 54, p. 79-90, nov-dez/2013.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Salvador: Juspodivm, 2014.
LOURENÇO, Haroldo. Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC. Revista da AGU, Brasília, nº 33, p. 241-269, jul-set/2012.
MACÊDO, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil. Salvador: Juspodivm, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
______. O precedente na dimensão da igualdade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.), A força dos precedentes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 577-597.
______. Precedentes obrigatórios. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
______; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 3ª ed. da obra Código de processo civil comentado, reescrita de acordo com a Lei 13.105, de 16.03.2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas. São Paulo: RT, 2013.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2013.
PAGANINI, Juliano Marcondes. A segurança jurídica nos sitemas codificados a partir de cláusulas gerais. In MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 209-228.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 201.
PEREIRA, Paula Pessoa. O Estado de direito e a necessidade de respeito aos precedentes judiciais. In MARINONI, Luiz Guilherme (Org.), A força dos precedentes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 143-156.
RAMIRES, Maurício. Críticas à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SAMPAIO, Tadeu Cincurá de A. S. O novo CPC e a obrigatoriedade dos precedentes judiciais: uma transformação da cultura jurídica brasileira por lei. In: FREIRE, Alexandre et al (Orgs.). Novas tendências do processo civil, v. 3. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 707-734.
SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Compreendendo os precedentes no Brasil: fundamentação de decisões em outras decisões. Revista de Processo, São Paulo, v. 226, p. 349-382, dez/2013.
SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton. Neoconstitucionalismo. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, vol. 29/2012, p. 161-185, jan-jun/2012
THEODORO NETO, Humberto Theodoro. A relevância da jurisprudência no novo CPC. In THEODORO JÚNIOR, Humberto; OLIVEIRA, Fernanda Alvim Ribeiro de; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato (Coord.). Primeiras lições sobre o novo direito processual civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 665-684.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law. Revista de Processo, São Paulo, v. 172, p. 121-174, jun/2009.
______. Interpretação da lei e de precedentes: civil law e common law. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 893, p. 33-45, mar/2010.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2015.
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