CONTRADIÇÕES DA REALIZAÇÃO DAS PROMESSAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.03.2017.804Palavras-chave:
Constitucional, Direitos Fundamentais, SociaisResumo
O trabalho analisa os vários percalços da realização das promessas da modernidade, contidas na Constituição Federal de 1988. Enfatiza algumas das inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da efetivação dos direitos fundamentais bem como o uso inadequado de teorias jurídicas processuais e suas categorias jurídicas pré-constitucionais, como forma de barrar a realização de direitos fundamentais sociais estabelecidos na Constituição de 1988.Referências
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