Ano 08, nº 19, Jan./mar. 2009

Artigos

• INSTITUCIONAL - A ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA FEDERAL E A SUSTENTABILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DIMENSÕES, OBSTÁCULOS E OPORTUNIDADES NA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

  Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.294

• REFORMA POLÍTICA: APERFEIÇOAMENTO OU RETROCESSO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA?

  Alceu José Cicco Filho

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.295

• DA PRIVATIVIDADE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO POR SEUS MEMBROS

  Aldemario Araujo Castro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.296

• A AGU, A “LEI DA MORDAÇA” E A SOCIEDADE

  Bruno Cézar da Luz Pontes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.297

• A POLÍTICA DO DESARMAMENTO VISTA SOB O ENFOQUE DO MODELO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANO

  Daniel Ivo Odon

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.298

• A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO

  Fabíola Souza Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.299

• RISCOS DO INTERVENCIONISMO JUDICIAL PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE DA ECONOMIA.

  Luís Freitas Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.300

• PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

  Luiz Gonzaga Pereira Neto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.301

• POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES HETERÔNOMAS DE ICMS E ISS NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MERCOSUL)

  Luiz Henrique Diniz Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.302

• A EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O NOVO REGIME JURÍDICO DAS SENTENÇAS APÓS A REFORMA IMPLEMENTADA PELA LEI Nº 11.232/2005

  Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.303

• LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  Neide Aparecida de Souza Sombrio

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.304

• O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE À LUZ DO DIREITO INTERTEMPORAL

  Ricardo caldas

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.305

• PRINCÍPIO DA MORALIDADE E CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATVOS

  Victor Ximenes Nogueira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.306

• PARECER - A ASSISTÊNCIAS FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

  Eduardo Oliveira Decat Moura

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.307

• JURISPRUDÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS DURANTE O PERÍODO DE VÍNCULO RECONHECIDO EM SUAS DECISÕES

  Fábio Victor da Fonte Monnerat

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.308