A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.21.2009.299Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Interpretação conforme. Declaração de Inconstitucionalidade Parcial.Resumo
O presente trabalho trata da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, na aplicação da interpretação conforme a Constituição e da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. Parte-se da análise dessas duas técnicas e das mudanças ocorridas com a positivação da Lei n. 9868/99 para se chegar à conclusão de que aquela Corte ora iguala ora diferencia os institutos, advindo daí uma série de implicações práticas.Referências
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