n. 18 (2012)

ARTIGOS

• A ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONTROLE SOCIAL NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA FISCAL DA UNIÃO

  Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

• DIREITO AO TRATAMENTO DE SAÚDE COM MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Carlos Marden Cabral Coutinho

• RESERVA DE JURISDIÇÃO: CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  Daniel Pinheiro de Carvalho

• A TENSÃO ENTRE JUDICIÁRIO E EXECUTIVO A PARTIR DO DIREITO À MORADIA

  Maria Laura de Souza Coutinho

• A GESTÃO DE PESSOAS E A JUDICIALIZAÇÃO: AMEAÇA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS?

  Valéria Porto, Rogério Xavier Rocha

• O CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Estela Vilela Gonçalves

• O CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR. O EXERCÍCIO POPULAR. UMA VISÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA E DAS MEDIDAS DE SALVAGUARDA

  Frederico Garcia Guimarães, Maria Eliza Lemos Schueller Pereira da Silva

• A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES: DESAFIOS POSTOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

  Maria Elisa Almeida Brandt, Carla de Paiva Bezerra

• DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO NO ESTADO DA BAHIA

  Maria Inês Caetano Ferreira, Eluammi Rocha Matos

• ANÁLISE DA REPRODUÇÃO DO MODELO FEDERAL DAS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA¹

  Maria Teresa Fonseca Dias, Janaína Diniz Ferreira de Andrade

• ACCOUNTABILITY, CONTROLE SOCIAL E COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO: A ATUAÇÃO DE VINTE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS BRASILEIROS VOLTADOS À CIDADANIA E À EDUCAÇÃO FISCAL

  Paula Chies Schommer, Jonas Tadeu Nunes, Rubens Lima Moraes

• DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS: A AGENDA 21 NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL

  Sandro Ari Andrade de Miranda, Luciana Leal de Matos de Miranda

• PROFISSIONALIZAÇÃO NOS CARGOS DE CONFIANÇA: UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NO PROCESSO DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO VISANDO SUA MAIOR QUALIFICAÇÃO

  Alexandre Borsato, Camila Cintra Moura, Cláudio Lima Aguiar

• INOVAÇÃO GERENCIAL EM GOVERNOS SUBNACIONAIS: A EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

  Eduardo José Grin

• UMA ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010

  Gislany Assis da Silva, Heriano Azevedo de Lucena, Joseilma Dantas Ageu

• PRÁTICAS COLABORATIVAS NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER¹

  Jaqueline Barbosa Pinto Silva

• PODER JUDICIÁRIO E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: DO PATRIMONIALISMO À GESTÃO EFICIENTE

  Marcelo Henrique Pereira Marques

• A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO BRASIL À SOMBRA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ATÉ A PROMULGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2.300/86 E, POSTERIORMENTE, DA LEI Nº 8666/93, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Natália Ciscotto Ferreira

• A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL: A ARBITRABILIDADE ESTATAL COMO UM DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Raquel Mousinho de Moura Fé