UMA ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010
Resumo
A Previdência Social Brasileira está organizada em três regimes distintos: Regime Geral, Regime Complementar e Regime Próprio. Estatísticas recentes revelam que muitos gestores públicos têm escolhido como rumo ou estratégia, instituir o Regime Próprio de Previdência Social. Baseado neste contexto surgiu a necessidade de conhecer a sistemática de funcionamento do Instituto de Previdência Própria Municipal e certificar-se dos atos praticados pelo seu responsável quanto a legalidade e responsabilidade na arrecadação dos recursos.A partir deste questionamento originou-se o objetivo principal deste estudo que é analisar a gestão do IPAM - Instituto de Previdência do Município de Santa Helena – PB no ano de 2010. Fora realizado uma pesquisa bibliográfica e documental, através da análise dos demonstrativos financeiros e balancetes relativos a 2010,onde buscouse obter um diagnóstico da situação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS diante da situação financeira e atuarial. Constatou-se, de que havia uma dívida do Município para com o Instituto, como também da verificação de que os repasses não foram feitos em sua totalidade, devido às nomeações dos novos servidores efetivos. Porém, o Instituto Próprio manteve os recursos aplicados em Fundos de Investimentos de Renda Fixa. Com base nestes resultados conclui-se então que a melhor maneira de garantir um bom gerenciamento dos recursos públicos é a existência de uma perfeita interação entre os setores: contábeis, atuarial, jurídicos e de investimentos.
Referências
BRASIL, Decreto 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Dispõe sobre a
criação de Caixas de aposentadorias e pensões para empregados do setor
privado de estrada ferroviária e dá outras providências. Diário Oficial da
Federação, Lex Coletânia de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, 1923.
Legislação Federal e marginalia.
______, Consolidação das Leis da Previdência Social. Decreto 77.077 de
de janeiro de 1976. Aprova a consolidação das leias da previdência social.
Edição federal, Lex Coletânia de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, 1976.
Legislação Federal e marginalia.
______, Lei 6.439, de 01 de setembro de 1977. Estabelece a criação do Sistema
Nacional de Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência
Médica e do Instituto de Administração Financeira e da Previdência Social e dá
outras providências. Brasília, 1977. Legislação Federal e marginalia.
______, Decreto 81.240, de 15 de janeiro de 1978. Dispõe sobre a
regulamentação da lei 6.435 de 15 de julho de 1977 que dispõe sobre a criação
da Previdência Complementar no Brasil e dá outras providências, Lex Coletânia
de Legislação e Jurisprudência. São Paulo, 1978. Legislação Federal e marginalia.
______, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
Texto Constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com alteração
adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/1992 a 53/2006 e pelas
Emendas Constitucionais 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal Subsecretaria de
Edições Técnicas, 2007.
______, Decreto 99.350, de 27 de julho de 1990. Dispõe sobre a fusão do
Instituto de Administração Financeira da Previdência Social e o Instituto
Nacional de Previdência Social, para a criação do Instituto Nacional da
Seguridade Social e dá outras providências. São Paulo, 1990. Legislação
Federal e marginalia.
______, Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, conversão da Medida
Provisória nº 1.723, de 29/10/1998. Estabelece sobre regras gerais para a
organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social
dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras
providências. São Paulo, 1998. Legislação Federal e marginalia.
______, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Lei de
Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diário Oficial da União,
______, Constituição (1988). Emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de
Modifica os artigos 37,40,42,48,96 da Constituição Federal, revoga os
dispositivos da Emenda constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1988 e dá
outras providências. Brasília, 2003. Legislação Federal e marginalia.
______, Lei 11.457, de 16 de março de 2007. Estabelece a arrecadação
previdenciária para Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional da Seguridade Social a função de administrar e conceder os benefícios
previdenciários e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2007.
______, Ministério da Previdência. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência social do servidor público
ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
Diário Oficial da União, 2008.
FERREIRA, Mauro André Branquinho. Taxa de administração do RPPS e
responsabilidade do gestor. Revista Jus Vigilantibus, Teresina, ano 14, n. 2452.
IBGE. Histórico das Cidades. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/
cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 11 ago. 2011.
MARCO, Zanita de. CRP Certificado de Regularidade Assegura
Pagamento. Revista Regime Próprio de Previdência Social, Brasilia –DF, p. 21,
nov. 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23 ed. São Paulo:
Malheiros, 1998.
MICHEL, Maria Helena. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais:
um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos
monográficos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NACIONAL, Conselho Monetário. Resolução nº 3.506, de 26 de outubro
de 2007. Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios
de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Diário Oficial da União, 2007.
PARAÍBA. Lei nº 2.616, de 12 de dezembro de 1961. Dispõe sobre a elevação
de distrito para cidade através do desmembramento com o Município de São
João do Rio do Peixe e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, 1961.
SANTA HELENA, Lei Municipal 272/1993, de 15 de setembro de 1993.
Institui o Regime Próprio de Previdência de Santa Helena e dá outras
providências. Diário Oficial do Município, Santa Helena, 1993.
______, Lei Municipal 493, de 07 de dezembro de 2006. Estabelece as
alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências. Diário
Oficial do Município, 2006.
______, Lei Municipal 597, de 23 de maio de 2011. Autoriza o Município a
parcelar a dívida previdenciária com o Instituto de Previdência Assistência
Municipal e dá outras providências Diário Oficial do Município. 2011.
VALE, Carlos Alberto do Nascimento. Procedimentos de auditoria Publica.
João Pessoa-PB: Universitária – UFCG, 2001.
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- 2012-06-30 (1)
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