A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES: DESAFIOS POSTOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

Resumo

Este artigo pretende discutir alguns aspectos que desafiam a participação e o controle social sobre as políticas públicas para as mulheres, sob a perspectiva da gestão. Endereçaremos as seguintes questões: De que maneira dinâmicas participativas como as conferências de políticas para as mulheres e a atuação do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres se inserem no cotidiano da gestão pública? Quais as características dos instrumentos de planejamento e gestão atuais e seu impacto na construção de políticas públicas para mulheres?

A decisão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) de destinar grande parte de seu esforço a práticas horizontais e participativas de gestão se explica, em parte, por mudanças de ênfase nos significados do conceito de transversalidade, entre pessoas envolvidas na implementação da “transversalidade de gênero” nas políticas públicas. Contudo, a escolha de um comitê multissetorial como estratégia central se demonstrou insuficiente frente aos desafios da implementação de uma política transversal.

Nesse sentido, apontamos desafios a serem enfrentados para alterar as práticas de gestão da política para as mulheres no contexto das atitudes e mentalidades típicas na administração pública. Defendendemos que medidas de gestão de pessoas nas organizações são prioritárias para a concretização de uma política antissexista.