A ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONTROLE SOCIAL NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA FISCAL DA UNIÃO
Resumo
O artigo intenta fornecer uma visão abrangente e integrada
do processo de formulação, execução e controle da política fiscal da União,
abordando a atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
Tribunal de Contas da União (TCU) e do controle social no mencionado
processo.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil
______, Lei Complementar nº 101/2.000
______, Lei Federal nº 10.257/2.001
______, Lei nº 4.320/64
______, Lei 8.666/1.993
Como Citar
Rubino Polari de Alverga, C. F. (2016). A ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONTROLE SOCIAL NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA FISCAL DA UNIÃO. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(18). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1967
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ARTIGOS
